Moody’s altera perspectiva do rating soberano do Panamá

A Moody’s Ratings alterou a perspectiva do Panamá de estável para negativa e afirmou os ratings de emissor de longo prazo e de dívida sênior sem garantia do país em “Baa3”.

Em um comunicado, a agência explicou que “a perspectiva negativa reflete uma deterioração maior do que o esperado do balanço fiscal em 2024 e obstáculos significativos para uma consolidação orçamentária rápida, sugerindo riscos de que a dívida soberana e os indicadores de acessibilidade se deteriorem materialmente”.

A ratificação reflete a opinião de que a situação econômica do Panamá continua favorável para o perfil de crédito soberano, uma vez que a agência espera que o crescimento econômico continue sólido em comparação com outros países.

Na semana passada, a S&P Global Ratings reduziu a classificação de crédito do Panamá em uma nota, para “BBB-”, colocando o país centro-americano a apenas um passo de perder o grau de investimento, embora siga com uma perspectiva estável.

Em março, a Fitch Ratings rebaixou a classificação soberana para o status de “junk” e citou o fechamento da mina Cobre Panamá como um dos principais motivos.

Apesar da vontade do novo governo de resolver problemas fiscais estruturais, como demonstrado na discussão atual sobre uma reforma da previdência, a Moody’s observou que a rigidez orçamentária subjacente poderia limitar a capacidade das autoridades para reduzir os déficits fiscais e estabilizar os indicadores da dívida.

Segundo a agência, essa incapacidade afetaria a credibilidade da política fiscal e contribuiria para um aumento dos custos de financiamento e para a deterioração da acessibilidade da dívida.

“Riscos de crédito adicionais provêm de obrigações contingentes associadas à entidade de seguridade social (Caja de Seguro Social, ou CSS), bem como de litígios relacionados à mina Cobre Panamá”, explicou.

A decisão da Suprema Corte que declarou inconstitucional o contrato renegociado com a Minera Panamá em novembro de 2023 levou à suspensão das operações da emblemática mina de cobre da canadense First Quantum Minerals por tempo indeterminado.

A operação chegou a representar quase 5% do PIB nacional e 75% das exportações de mercadorias, segundo dados oficiais.

A First Quantum iniciou dois processos de arbitragem, um no âmbito do Acordo de Livre Comércio Canadá-Panamá e outro na Câmara de Comércio Internacional (ICC), de acordo com a cláusula de arbitragem do contrato de concessão renovado.

“Possíveis riscos de crédito para o balanço do governo podem advir da materialização de passivos contingentes derivados do processo de litígio em curso, relacionado ao projeto de mineração Cobre Panamá, após o cancelamento do seu contrato em 2023”, observou a agência de rating.

Sem medidas para enfrentar esse risco, incluindo a reabertura das negociações com os operadores da mina, a Moody’s prevê que o perfil de crédito do governo poderá enfrentar um grave impacto financeiro no caso de uma decisão adversa.

“Nesta fase, não estamos considerando quaisquer custos adicionais relacionados à Cobre Panamá. Esperamos que a relação dívida/PIB se estabilize e permaneça acima de 60% nos próximos anos, mas a cristalização de passivos contingentes faria com que os encargos da dívida e os juros aumentassem consideravelmente.”

A agência prevê que as pressões descendentes sobre a classificação derivarão da falta de medidas políticas eficazes para evitar um maior enfraquecimento das contas fiscais.

“Uma diminuição na credibilidade da política fiscal que se traduza em custos de financiamento mais elevados afetaria negativamente a capacidade de pagar a dívida e acrescentaria pressão descendente sobre o rating, assim como a materialização de passivos contingentes derivados de litígios relacionados com o projeto Cobre Panamá”, concluiu a Moody’s.