Movistar Chile pede suspensão de concurso do 5G ao tribunal da concorrência

A Movistar Chile solicitou medida cautelar perante o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) contra o concurso de frequência 5G que, na opinião da operadora, visa favorecer o processo de fusão entre Claro e VTR.

A operadora, parte do grupo espanhol Telefónica, solicitou a suspensão do concurso porque é a “única forma de prevenir os efeitos anticoncorrenciais da conduta que será objeto do futuro processo de infração que a Movistar moverá contra [a agência reguladora] Subtel”, afirma o documento apresentado ao TLDC em 10 de janeiro.

A Subtel foi notificada da carta na quarta-feira (17).

A agência convocou um concurso público no final de 2023 para atribuição de concessões de espectro radioelétrico de 50 MHz na faixa de frequências de 3,5 GHz. Embora se esperasse que as ofertas fossem abertas este mês, no final de dezembro foi decidido prorrogar o prazo até 20 de fevereiro.

A Movistar denuncia que as bases limitam de “forma inédita, injustificada e ilegal a entrada de novos operadores de redes móveis e ignoram a tendência internacional das redes de telecomunicações”. O documento menciona ainda que, devido aos limites de acumulação de espectro em vigor, o concurso privilegia a ClaroVTR em detrimento da outras operadoras móveis.

A ClaroVTR é a única operadora que ainda não implantou redes 5G.

Em relatório realizado pela Subtel, foi estabelecido que as operadoras incumbentes Entel, Telefónica del Sur, Claro, WOM, VTR e Telefónica Móviles estão autorizadas a participar no concurso. No entanto, devem cumprir os limites de espectro definidos pela Corte Suprema do Chile.

“O exposto é agravado se considerarmos que o concurso impõe ao licitante vencedor obrigações assimétricas face às (muito mais onerosas) assumidas pelos vencedores do último concurso para a faixa dos 3,5 GHz, em aspectos como velocidade mínima exigida, quantidades de garantias e direitos adquiridos diante dos processos de refarming”, acrescentou a Movistar.

A empresa destaca ainda que a Subtel incluiu uma regra de desempate que dá preferência à operadora que perdeu a faixa de 3,5 GHz no último concurso, e que a Subtel não exigiu que a Claro ou a VTR tivessem um plano de uso eficiente e eficaz do espectro radioelétrico – como deveria ter feito em cumprimento às medidas impostas pelo Ministério Público Econômico Nacional para mitigar os efeitos sobre a concorrência da empresa conjunta que ambas as empresas formaram.

Segundo a Movistar, a ClaroVTR teria 100 MHz de espectro ocioso.

A Subtel havia tentado autorizar a ClaroVTR a fornecer serviços 5G, mas a Suprema Corte decidiu contra a decisão de alterar a alocação de uso do espectro.

Claro e VTR possuem cada uma 50 MHz de espectro na faixa de 3,5 GHz, anteriormente destinada a serviços fixos. Telefónica e WOM possuem espectro na mesma banda para a implantação do 5G. Enquanto isso, a Entel tem 50 MHz alocados para 5G e outros 50 MHz para serviços fixos sem fio.

Telefónica, WOM e Entel foram as vencedoras do último concurso de espectro 5G, realizado em 2021 e que arrecadou US$ 453 milhões.