Neuquén propõe manter 400 km de rotas nacionais

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Declaração do Governo da Província de Neuquén

O Ministro da Infraestrutura, Rubén Etcheverry, apresentou uma proposta de acordo ao administrador da Direção Nacional de Estradas (DVN), Marcelo Campoy, para que o organismo nacional transfira as tarefas de manutenção de vários troços das estradas nacionais 22, 40, 237, 242 e 231, na Província de Neuquén.

São 397 quilómetros de estradas, cujas intervenções serão financiadas com o Fundo de Contribuição de Portagens.

A nota apresentada pelo ministro sustenta que estes troços das rotas são de “principal interesse para a província tendo em conta que a Rota Nacional 22 é o eixo central da comunicação rodoviária da província no sentido leste-oeste e depois noroeste-sul”. da Rota Nacional 40 e que as rotas nacionais 231 e 242 conectam a província com a República do Chile através das principais passagens internacionais, Cardenal Samoré e Pino Hachado respectivamente.

A gestão deu continuidade a uma nota apresentada pelos governadores de Neuquén, Rolando Figueroa e Río Negro, Alberto Weretilenk, que em abril reconheceu que “o mau estado destas rotas e o total abandono das obras por parte do Estado Nacional”, mas ao mesmo tempo, estavam “dispostos a assumir o desafio de encontrar uma solução de forma criativa e consensual”.

“O desenvolvimento de Vaca Muerta e a possibilidade de gerar riqueza e bem-estar para o nosso povo depende de o Estado poder cumprir adequadamente esta função organizadora e promotora. E neste sentido, as Rotas 22 e 151 são uma prioridade estratégica de primeira ordem”, ratificaram oportunamente.

Conforme detalhou o ministro, a proposta não difere dos contratos de Transferência de Funções Operacionais (TFO), que a Direcção Provincial de Estradas tem mantido historicamente com as Estradas Nacionais, principalmente na Estrada Nacional 242, com manutenção de inverno, e o troço da Rota Nacional 40, de Buta Ranquil a Las Lajas.

Nesse sentido, explicaram que a diferença com a actual proposta "está relacionada com a origem dos fundos para a realização destas tarefas, transformando o histórico de certificação e metodologia de pagamento que tem sido utilizada, numa autorização para cobrar uma Contribuição de Portagem no trechos mencionados das rotas nacionais. De acordo com a Lei Provincial 3.439, que dispõe sobre isso e a utilização desses recursos para tarefas de manutenção necessárias.”

Por outro lado, o governo de Neuquén solicitou “a destinação proporcional de recursos do Imposto sobre Combustíveis destinados ao Fundo Rodoviário administrado pela DNV para contribuir com os custos de manutenção das referidas rotas”.

Esclarece que “pretendemos avançar na assinatura das normas e acordos necessários para aperfeiçoar o processo de transferência, e uma vez aprovados e habilitados os instrumentos legais, técnicos e sistémicos necessários à realização da cobrança da Contribuição de Pedágio. à transferência de tarefas de manutenção nas rotas nacionais.”