Newmont pede que tribunal federal decida sobre greve de Peñasquito

Após 60 dias de paralisação por causa de greve, o futuro da operação mexicana de metais preciosos Peñasquito depende de uma decisão judicial, já que a Minera Peñasquito entrou com uma ação no tribunal federal do trabalho para assuntos coletivos para que a instituição analise o mérito das reivindicações do sindicato.

Em 7 de junho, cerca de 2.000 membros do sindicato de trabalhadores mineiros, metalúrgicos e siderúrgicos, liderados pelo também senador governista Napoleón Gómez Urrutia, votaram a favor da greve após denunciar o descumprimento de pagamentos e do acordo coletivo assinado em junho de 2022.

A subsidiária local da empresa norte-americana Newmont informou em um comunicado nesta terça-feira (8) que “comprovou que cumpriu o cálculo e o pagamento da PTU [participação dos funcionários nos lucros] segundo a lei e o acordo coletivo de trabalho, e com base nos resultados auditados do exercício de 2022”, razão pela qual recorreu ao recurso de “imputabilidade”.

“Essa fase de imputabilidade citada pelo comunicado é a fase de qualificação da greve. É neste momento que a autoridade vai entrar no mérito da greve”, explicou Carlos Ferran, coordenador da comissão trabalhista da Ordem dos Advogados do México, em conversa com a BNamericas.

“O que a empresa está fazendo é acionar o processo de greve porque já se passaram 60 dias, e a lei diz muito claramente que, para a empresa poder fazer isso, é necessário que se passem 60 dias”, acrescentou.

A mina Peñasquito (foto), no estado de Zacatecas, foi a maior produtora de ouro do México em 2022, com volume de 566.000 onças, segundo a câmara de mineração Camimex. A Newmont, com sede em Denver, é a maior empresa produtora de ouro do mundo.

No comunicado, a subsidiária da Newmont reiterou que “a greve impacta: (i) a renda de mais de 5.000 famílias de funcionários e terceirizados; (ii) mais de 28.000 empregos indiretos que dependem da cadeia de valor de Peñasquito; (iii) os lucros e, consequentemente, a PTU do ano seguinte; (iv) a economia de 25 comunidades da área de influência da mina; e (v) além disso, compromete a sustentabilidade e os investimentos futuros, necessários para manter o nível de operação de Peñasquito”.

“A prioridade da empresa é chegar a uma solução razoável que permita o reinício seguro das atividades de mineração o mais rápido possível, mas ao mesmo tempo garanta um futuro viável para todos e sustente os investimentos necessários para manter as operações de Peñasquito”, afirmou a mineradora.

O advogado trabalhista destacou que, antes da reforma legal de 2019 no México, somente o sindicato tinha o direito de iniciar a fase de qualificação da greve, a qualquer momento, mas não a empresa. “O prazo de 60 dias ainda é uma eternidade, mas é melhor do que nunca. É um dos avanços”, comentou.

“O caso está entrando em uma fase judicial, o tribunal já está envolvido e vai decidir se o sindicato tem razão ou não”, disse Ferran. “Pelo que vejo, eles [Minera Peñasquito] estão tranquilos que fizeram tudo certo, então vão esperar.”

A empresa pontuou no comunicado que, embora o tribunal federal não esteja sujeito a um prazo específico para resolver a questão, ela confia “que a Justiça mexicana atuará com a maior responsabilidade e em tempo hábil”.

Em junho, porém, um tribunal trabalhista da Cidade do México declarou que a greve em Peñasquito era legal, depois que um juiz confirmou, mediante a recontagem dos votos, que, dos 1.962 trabalhadores com direito a voto, 1.949 decidiram manter a greve e 9 votaram contra.

“Estamos convencidos que Peñasquito tem potencial para um futuro brilhante, por isso, promover condições de confiança para os mercados [...] e segurança jurídica e trabalhista é fundamental para que o México se mantenha competitivo e tenha capacidade de atrair e reter maiores investimentos que continuem gerando empregos para milhares de famílias mexicanas”, acrescentou a subsidiária da Newmont.