Noboa quer impedir a mineração ilegal em áreas de ‘interesse nacional’

O presidente Daniel Noboa espera que a Corte Constitucional do Equador aprove as 20 questões da consulta popular que pretende realizar este ano. Entre as perguntas, há uma ligada à estratégia do governo para o combate à mineração ilegal.

Na semana passada, Noboa enviou ao tribunal um pacote com nove questões, que se somaram às 11 que já haviam sido apresentadas em outra ocasião.

Ainda não há data para a consulta, pois isso dependerá do tempo que a corte levará para se pronunciar sobre a constitucionalidade das questões. No entanto, analistas locais acreditam que ela pode ser realizada entre o final de março e o início de abril.

O novo pacote inclui questões relacionadas com a permissão da extradição de equatorianos, a retirada dos bens de origem ilícita dos criminosos, a reforma das contratações e a declaração de áreas de “interesse nacional” para combater a mineração ilegal.

Questões como extradição e confisco de bens de origem ilícita de criminosos são solicitações de diversos setores.

Sobre o combate à mineração ilegal, os equatorianos deverão responder se concordam com a declaração de determinadas áreas como territórios de interesse nacional, para avaliar, “de uma só vez, a relevância da revogação de concessões de mineração”.

Esta medida visa garantir o uso correto dos recursos minerais e combater o crime organizado.

De acordo com a revista Plan V, a mineração ilegal geraria receitas de cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Em 2020, o plano de desenvolvimento da mineração identificou 21 áreas com presença de atividades ilegais no país, embora o texto atual que justifica as questões mencione quatro.

Contudo, não houve ações efetivas para interromper essas atividades, que têm como foco a extração de ouro.

No texto de justificativa enviado ao tribunal, afirma-se que, em vários casos, a mineração ilegal ocorre dentro de concessões minerárias, por exemplo, na província de Napo, onde foram suspensos 76 direitos de mineração de pequeno porte.

“Existem vários casos de suspensão de direitos devido à extração ilícita de recursos dentro de concessões minerárias, que podem ter o consentimento dos proprietários dos terrenos. A exploração ilegal feita pelos proprietários ou em cumplicidade é realizada para evitar procedimentos administrativos”, aponta o texto.

A mineração sem autorização dentro de uma concessão pode se tornar uma questão administrativa, e não necessariamente criminal, o que requer atenção prioritária do Estado, acrescenta.

O ex-vice-ministro de Minas Fernando Benalcázar disse à BNamericas que o governo deveria criar um conselho de controle da mineração ilegal porque, se o país continuar atuando com as mesmas entidades que não têm conseguido enfrentar o problema, a mineração ilegal continuará em crescimento.

“Se continuarmos na mesma linha, não haverá mudança nenhuma com as áreas de interesse nacional, porque não são enfrentadas questões subjacentes, como a corrupção. Se não houver algo radical, a questão da consulta não irá além disso”, ressaltou Benalcázar.

Ele acrescentou que a proibição de atividades realizadas de forma adequada contribuirá para gerar maior insegurança jurídica, incerteza e falta de estabilidade política.