‘Nova Constituição chilena não necessariamente retardará avaliação ambiental’, diz especialista

As disposições ambientais da proposta constitucional do Chile não necessariamente causarão uma desaceleração nos processos de avaliação, de acordo com Rafael Castro, especialista em direito ambiental do Grupo Montt.

Durante um webinar sobre os efeitos que a proposta constitucional teria na regulamentação ambiental, Castro disse que a lisura dos processos vai depender de quais aspectos da atual Constituição devem ser atualizados ou eliminados.

Um plebiscito sobre a proposta está previsto para 4 de setembro.

“Entre outros aspectos, do ponto de vista orgânico, há algo muito relevante relacionado aos tribunais ambientais que serão instalados em todas as regiões”, disse Castro em resposta a uma pergunta do BNamericas.

Ele acrescentou que esses tribunais ambientais podem emitir decisões antes mesmo de recursos administrativos – contra aprovações da agência de avaliação SEA, por exemplo – serem esgotados.

Se a nova Constituição for aprovada, os funcionários da SEA terão que analisar, durante o período de adaptação de dois anos, se certas regulamentações atuais colidem com os 81 artigos relacionados ao meio ambiente na proposta, disse Castro.

De acordo com o relatório de junho da SEA, são necessários 76 dias úteis para revisar um projeto submetido com uma avaliação de impacto ambiental (AIA), enquanto uma revisão envolvendo estudos de impacto ambiental (EIA) leva 163 dias.

Longos tempos de avaliação foram criticados por dificultar os investimentos em infraestrutura e água.

No entanto, as proteções ambientais estavam entre as principais demandas nos protestos de 2019 que levaram ao atual debate constitucional.

Pesquisas recentes sugerem que a proposta será rejeitada, mas o presidente Gabriel Boric também disse que promoveria uma nova Convenção e processo de redação.