Nova legislação e greve em Peñasquito afetam mineração mexicana

As dificuldades decorrentes das novas regulamentações da mineração e da greve na mina de ouro e prata Peñasquito (foto), iniciada em junho, estiveram entre os fatores limitantes para o setor no segundo trimestre, segundo o Banco Central mexicano.

A mineração não petrolífera cresceu apenas ligeiramente entre janeiro e fevereiro, mas vem caindo desde março. Em junho registrou uma diminuição de 2,8%, que se aprofundou em julho para 2,9%, segundo o indicador mensal da atividade industrial do instituto de estatísticas Inegi.

Os executivos do setor ouvidos para o relatório trimestral do Banco Central também identificaram como limitações à atividade “as dificuldades impostas pela nova legislação mineira no México para transferir e obter concessões, a redução da sua validade e a eliminação da possibilidade de realização de exploração pelas empresas, já que o Serviço Geológico Mexicano [SGM] será o único autorizado a realizar essa tarefa.”

“Além disso, mencionaram a dificuldade de obtenção de novas concessões e licenças ambientais emitidas pelo governo mexicano para a realização de atividades exploratórias por particulares”, indicou o Banco Central no relatório.

No mês passado, Armando Ortega, presidente do grupo de trabalho de mineração da Câmara de Comércio do Canadá no México (CanCham), alertou que as autoridades administrativas de certas regiões estão aplicando retroativamente a nova legislação de mineração, que restringe a exploração contínua de projetos de mineração em concessionárias que já tem um título.

Ortega, ex-presidente da CanCham no México, especificou que os procedimentos que estão sendo condicionados pela legislação que entrou em vigor em maio são, principalmente, a autorização da manifestação de impacto ambiental (MIA), a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (Semarnat), bem como a mudança no uso do solo pela Comissão Florestal Nacional, que depende da mesma pasta, afirmou Ortega à BNamericas.

Fontes da indústria também disseram a´BNamericas que é cada vez mais comum que as empresas que já possuem concessão se dirijam aos escritórios da Semarnat para processar seus MIAs e a pasta responde que devem dirigir-se primeiro à Secretaria da Economia para que ela instrua o SGM a celebrar um acordo de colaboração de até cinco anos com a empresa.

Anteriormente, a Câmara Mineradora do México (Camimex) havia apelado a “resolver o atraso generalizado nas respostas aos pedidos de licenças ambientais” e destacou a necessidade de as empresas cumprirem os regulamentos e operarem de forma responsável.

Os executivos consultados de todas as regiões mencionaram também que “o valor das suas vendas foi afetado pelas quedas dos preços internacionais de alguns metais industriais, especialmente cobre, zinco, chumbo e ferro, às quais se somou uma diminuição do referido valor em pesos devido à valorização dessa moeda em relação ao dólar.”

O relatório indica ainda que, na região centro-norte do país, as fontes consultadas deram ênfase aos “conflitos laborais em diversas minas da região”.

“Tal situação resultou na interrupção, desde junho, das operações em uma das minas mais importantes da produção nacional de ouro, prata, chumbo e zinco, localizada em Zacatecas”, acrescenta o relatório, referindo-se, sem citar seu nome, à Minera Peñasquito, uma subsidiária da americana Newmont.

No dia 7 de junho, cerca de 2 mil membros do sindicato dos mineiros, metalúrgicos e siderúrgicos, liderado pelo senador Napoleón Gómez Urrutia, também votaram pela greve, após denunciarem o descumprimento dos pagamentos e do contrato coletivo assinado em junho de 2022, o que a empresa negou reiteradamente.

Segundo dados da Camimex, Peñasquito produziu 566 mil onças de ouro e 29,7 milhões de onças de prata no ano passado, o que o colocou como a principal unidade produtora de ambos os metais preciosos.

Na região centro-norte, os consultados pelo Banco Central também destacaram a maior complexidade na obtenção de licenças ambientais, pois para obtê-las é necessária a aprovação de ejidos – propriedades rurais de uso coletivo – e grupos assentados.

“Além disso, os procedimentos que estavam em curso foram cancelados definitivamente, gerando incerteza, o que levou as empresas estrangeiras a reduzirem os seus investimentos”, indica o relatório.

A Minera Peñasquito calculou no final do ano que as perdas acumuladas com a greve chegaram a US$ 562 milhões. Ela acrescentou que a greve reduzirá a produção anual planejada para a mina em 25%, o que a levou a reiterar que não reportará lucros este ano e a “revisar criticamente” os seus investimentos no México.

Alguns dos executivos citados pelo Banco Central apontaram os custos gerados pela insegurança como um fator limitante da atividade, particularmente nas minas localizadas em zonas rurais.