Nova lei pretende domar a indústria multibilionária de mineração ilegal do Peru

A mineração ilegal no Peru, que deve gerar receitas de US$ 6 bilhões este ano, enfrentará um momento decisivo em dezembro com o debate de um novo projeto de lei para a formalização da mineração artesanal e de pequena escala (Lei MAPE).

A questão principal é se a mineração ilegal, que se concentra predominantemente na extração de ouro, será capaz de continuar operando com os níveis atuais de impunidade depois de 2025.

Hoje, muitos garimpeiros ilegais estão amparados pelo registro integral de formalização da mineração, o Reinfo, inicialmente concebido para regular a atividade de pequena escala. No entanto, o instrumento tem sido criticado por ser utilizado para blindar operações ilícitas e por não garantir um acompanhamento eficaz dos inscritos.

Dos 84.440 mineradores informais registrados desde a criação do Reinfo, em 2017, apenas 19.753 estão seguindo processos de formalização eficazes, de acordo com o banco de dados.

A validade do Reinfo termina em dezembro, mas os mineradores informais – que têm influência direta no Congresso – estão pressionando para que as autoridades estendam o prazo até 2026. Em paralelo, o Ministério de Energia e Minas (Minem) apresentou a Lei MAPE no dia 22 de novembro e o debate começaria no início de dezembro.

OS NÚMEROS

Por se tratar de uma atividade ilegal, não há um cálculo exato da receita gerada, mas as estimativas subiram de maneira abrupta. Segundo uma reportagem recente do jornal El Comercio, entre 2012 e outubro de 2024, a mineração ilegal teria gerado US$ 10,4 bilhões, valor que a torna a atividade ilícita mais lucrativa do Peru. Relatórios de inteligência financeira do regulador bancário e de seguros SBS sugerem que a maior parte do ouro legal tem origem nas regiões de Madre de Dios e Puno e na cidade portuária de Callao.

Federico Chávarry, promotor especializado em crimes ambientais em Puno, estima que a indústria possa movimentar até US$ 12 bilhões por ano. Existem mais de 7.200 investigações ligadas à mineração ilegal somente nessa região.

Com o preço do ouro acima de US$ 2.600/oz, a atividade continuará atrativa e atraindo cada vez mais participantes. Em geral, mais de 40% do ouro que sai do país foi extraído ilegalmente.

CONTEXTO

O Minem apresentou o projeto de lei ao Congresso no dia 22 de novembro, em meio a fortes críticas e pedidos de destituição do ministro Rómulo Mucho. Os parlamentares argumentam que a iniciativa deveria ter sido apresentada há muito tempo e que não resolve o conflito. Embora uma parte dos congressistas reconheça que o Reinfo protege os garimpeiros ilegais, apenas um grupo se manifestou contrário à continuidade do registro.

O debate sobre a Lei MAPE e o futuro do Reinfo está previsto para a primeira semana de dezembro, mas as perspectivas não são animadoras devido à grande influência dos mineradores informais no Congresso. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Salhuana, era advogado de garimpeiros ilegais. O deputado Segundo Quiroz, que também teria vínculos semelhantes, propõe uma prorrogação do Reinfo até 2027 e recebeu mais de 70 visitas de garimpeiros ilegais em seu gabinete.

Se o Reinfo for encerrado sem a implementação da Lei MAPE, milhares de mineradores passariam para a ilegalidade, o que poderia intensificar protestos e atos de violência. Grupos de mineradores informais já estão bloqueando estradas ao redor do país em defesa do seu direito de operar.