Novas diretivas de mineração equatorianas fortalecem o setor

A reforma das diretivas de exploração e aproveitamento das concessões mineiras no Equador, que entrou em vigor no final do ano passado, é vista pelo setor como um passo para fortalecer a atividade.

“É uma tentativa de dar segurança à concessionária, mas também de garantir que não haja especulação sobre os prazos”, disse  à BNamericas Jorge Barreno, consultor privado do setor de mineração.

O regulamento estabelece que o início da fase inicial de exploração será contado a partir da obtenção de processos administrativos como regularização ambiental e certidão de não afetação aos recursos hídricos, ao contrário do que acontecia antes das reformas, em que os prazos corriam enquanto várias licenças foram processadas.

Antes da reforma podia levar até três anos para se obter os diversos atos administrativos, enquanto as concessionárias não podiam exercer qualquer atividade no domínio nesse período, acrescentou Barreno.

Enquanto isso, o advogado da câmara de mineração do Equador, Andrés Ycaza, afirmou à BNamericas que as regulamentações dão maior governança ao setor.

Os regulamentos favorecerão especialmente as concessões que estão passando da exploração inicial para a avançada.

Estas empresas terão um impulso porque os prazos de exploração avançada começarão a correr a partir do momento em que já tiverem as licenças e, enquanto isso, poderão continuar a realizar perfurações exploratórias, geofísicas, geoquímicas e de amostragem, entre outras atividades.

“Graças às reformas, a exploração não vai parar e isto é muito importante”, destacou Ycaza.

Entre outras coisas, as novas diretivas estabelecem que, nos casos em que os titulares mineiros pretendam passar ao período de prospecção avançada, devem apresentar requerimento ao Ministério da Energia e dos Recursos Naturais Não Renováveis num prazo não inferior a 60 dias antes do término do período exploratório inicial, uma vez concluídos os trâmites legais pertinentes.

Recebido o pedido e se estiver completo, o ministério solicitará que, no prazo de 15 dias, a Agência de Regulação e Controle de Energia e Recursos Naturais não Renováveis (ARCERNNR) emita um relatório técnico sobre o cumprimento das atividades e investimentos mínimos realizados, bem como do cumprimento das obrigações legais e econômicas no período de exploração inicial.

Elaborado o laudo técnico favorável, no prazo de dez dias deverá ser emitida a resolução administrativa, que acata o pedido de alteração da fase exploratória inicial para o período avançado, bem como as obrigações legais e econômicas que as concessionárias têm na nova etapa.

As reformas dão mais segurança aos empresários da mineração quanto aos prazos das etapas de exploração e seus investimentos, complementou Barreno.

Atualmente, o Equador conta com apenas duas minas industriais em operação: a mina de ouro Fruta del Norte e a mina de cobre Mirador, mas existem vários projetos em vários estágios de exploração que devem dar maior protagonismo ao setor.