Ocupação de instalação de hidrogênio da Air Liquide gera preocupação no México

Um decreto do governo mexicano que ordena a ocupação temporária da planta de produção de hidrogênio da empresa francesa Air Liquide, na refinaria de Tula, provocou apreensão.

“A forma como este assunto foi abordado é altamente questionável, especialmente, porque afeta a confiança no nosso país em termos de segurança jurídica, na medida em que os argumentos sérios e formais que sustentam esta decisão são desconhecidos”, afirmou Rosanety Barrios, analista e ex-funcionária da Secretaria de Energia (Sener), à BNamericas.

Atualmente, Barrios está assessorando a candidata à presidência da oposição, Xochitl Gálvez, em suas propostas de transição energética.

Publicada em 29 de dezembro, a declaração de utilidade pública associada à usina do estado de Hidalgo foi interpretada por especialistas e meios de comunicação como uma expropriação. De acordo com Barrios, embora, a medida ainda não possa ser considerada uma expropriação, a “declaração de utilidade pública pode ser o primeiro passo nesse sentido”.

“Não sabemos se esta decisão, esta primeira declaração de utilidade pública levará a uma expropriação ou simplesmente se trata de uma forma de pressão por parte do governo para forçar ou criar condições que convidem a contraparte a aceitar uma antecipação da rescisão do contrato. Acredito que uma ação como essa poderia ser evitada. Há outras formas muito mais alinhadas com a lei”, disse ela, sugerindo que seria melhor renegociar o contrato.

“Desde o primeiro dia, quando esta administração tomou posse, a [ex] secretaria de Energia, Rocío Nahle, expressou a sua total oposição a esta operação […] Estou muito impressionada com o fato de que, em cinco anos, não conseguiram chegar a um acordo”, acrescentou Barrios.

As instalações da Air Liquide iniciaram as operações em 2011, segundo o site da empresa. No entanto, a administração do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-18) assinou um acordo de fornecimento de 20 anos com a Air Liquide, em 2017. Desde então, tem fornecido hidrogênio à refinaria.

Em uma situação similar ocorrida em maio de 2023, o presidente Andrés Manuel López Obrador ordenou que a Secretaria da Marinha (Semar) do México assumisse três trechos ferroviários da concessão da operadora Ferrosur, na região do istmo de Tehuantepec, nos estados de Oaxaca e Veracruz.

O DECRETO

De acordo com o decreto, a empresa estatal de petróleo e gás Pemex assumirá imediata e temporariamente a área de 6.452 m² que abriga quatro unidades de separação de ar, enquanto a unidade Pemex Transformación Industrial deverá pagar uma indenização à Air Liquide.

No entanto, a Pemex se encontra em uma complicada situação financeira. O orçamento federal para 2024 inclui uma injeção de capital de 145 mil milhões de pesos (US$ 8,5 bilhões) para contribuir com a dívida de US$ 110 bilhões da empresa.

Os detalhes do montante a ser investido pelo governo ainda não foram divulgados.