ONGs denunciam lobby do setor de mineração por ‘lei ônibus’ de Milei

Várias ONGs socioambientais denunciaram ao Congresso argentino o que descrevem como manobras por parte das mineradoras para flexibilizar a lei de proteção das geleiras como parte da votação da chamada “lei ônibus” do presidente Javier Milei.

Com o projeto de lei o governo de extrema direita e pró-mercado busca reativar a economia reduzindo o papel do Estado. Na última sexta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o texto geral, com 144 votos a favor e 109 contra. A aprovação gerou alvoroço entre ONG ambientalistas. 

Agora, o texto alterado deve ser analisado artigo por artigo na Câmara dos Deputados antes de ser enviado ao Senado. Diversos grupos ambientalistas criticaram o projeto, pois elimina as intervenções dos atores estatais para o cuidado e a proteção do meio ambiente. As entidades denunciam que isso permitiria a exploração irresponsável dos recursos naturais.

O texto original foi reduzido quase pela metade, particularmente em itens que dizem respeito a privatizações e delegação de poderes.

Por não ser clara em relação à lei de proteção das geleiras, a lei ônibus busca “autorizar a atividade mineral em áreas atualmente protegidas, onde se localizam as geleiras e o ambiente periglacial, permitindo a sua destruição e prejudicando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das comunidades”, afirmaram em uma declaração publicada nesta segunda-feira o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais, a Anistia Internacional, a Associação Argentina de Advogados Ambientais e o Greenpeace, entre outras entidades.

O comunicado destaca a influência que os deputados teriam recebido diante do lobby das grandes mineradoras transnacionais.

Em conversa com a BNamericas, Marina Pera, analista associada da consultoria global Control Risk para o Cone Sul, comentou que, enquanto o ex-presidente Alberto Fernández tinha uma política favorável à proteção ambiental para combater as mudanças climáticas, Milei teria se referido durante sua campanha à situação global como uma “mentira socialista”, afirmando que a Argentina se retiraria de todos os acordos climáticos internacionais.

Porém, após tomar posse, em 10 de dezembro, os líderes da equipe do presidente afirmaram que a nação continuaria comprometida com os acordos. Apesar disso, “é provável que vejamos poucos avanços nos próximos anos, uma vez que o governo não deve introduzir regulamentos ambientais que restrinjam as atividades econômicas, inclusive a mineração”, avaliou Pera.

Ainda sobre o texto aprovado, a Yacimientos Mineros de Agua de Dionisio (YMAD), empresa da província de Catamarca, a Universidade Nacional de Tucumán e o Estado da Argentina foram finalmente retirados da lista de futuras privatizações do projeto de lei.

Uma das chaves das negociações teria sido o balanço financeiro positivo da YMAD, que, além de permitir que a empresa fosse autossustentável, ajudou a financiar obras de infraestrutura e a gerar empregos e serviços à província, apontaram veículos de comunicação locais.

A empresa explora ouro e prata em Farallón Negro e Alto de la Blenda e detém os direitos da mina de cobre e ouro Bajo la Alumbrera, hoje esgotada. A operação ficou nas mãos da Minera Alumbrera, da qual recebeu 20% dos lucros. A empresa continua participando do projeto Mara, que utilizaria a infraestrutura da Alumbrera.