Os temas da agenda digital 2030 da República Dominicana

O presidente da República Dominicana, Luis Abinader, emitiu o decreto 527-21 na semana passada com diretrizes para a Agenda Digital 2030.

O objetivo é “ter um ambiente regulatório e institucional que promova uma sociedade digital, aberta, inclusiva, participativa e baseada em direitos”, afirma o documento.

A agenda enquadra-se num plano de atualização do quadro jurídico e regulamentar das telecomunicações, um novo plano de banda larga e o concurso de espectro para serviços 5G.

O regulador do setor Indotel recebeu recentemente propostas da Claro e da Altice para aquisição de espectro.

A Agenda Digital 2030 está dividida em seis eixos: governança e marco regulatório; conectividade e acesso; governo digital; educação e habilidades digitais; economia digital; e duas áreas transversais, cibersegurança e inovação tecnológica.

Na área da conectividade, propõe-se a existência de infraestruturas resilientes de banda larga com e sem fios em todo o território nacional através de investimento público, privado ou público-privado (PPP). Para isso, propõe-se usar o Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações (FDT) para apoiar a implantação de redes comunitárias de última milha em áreas rurais e semi-urbanas.

Além disso, está prevista a implementação de subsídios sob demanda para aumentar a acessibilidade e o acesso à Internet. A República Dominicana é um dos nove países latino-americanos que hoje cumprem a meta de oferecer um pacote de 2 GB no valor de 2% da renda média mensal, segundo dados da Alliance for Affordable Internet (A4AI).

Recentemente, a A4AI elevou a fasquia e definiu uma meta de 5 GB para 2026, equivalente a 2% da renda mensal. A República Dominicana oferece hoje 5 GB por 2,49%.

A agenda também propõe melhorar a conectividade nas instituições públicas e promover a transformação digital do Estado dominicano.

No que se refere à economia digital, pretende apoiar o desenvolvimento e a incorporação das tecnologias digitais nos processos produtivos, em especial o comércio eletrônico e os serviços financeiros de base tecnológica, como os pagamentos digitais e um sistema de segurança eletrônica.

A agenda 2030 também promove a inovação tecnológica nos serviços públicos e no setor produtivo por meio de financiamento, créditos fiscais e outros pacotes de estímulo. Além disso, estabelece a redução e simplificação das cargas regulatórias e tributárias para impulsionar as empresas de tecnologia emergentes.

Da mesma forma, apóia o desenvolvimento de programas de I + D + i (pesquisa, desenvolvimento e inovação) em áreas tecnológicas para a criação e melhoria da produção e comercialização de bens, serviços e modelos de negócios competitivos.

Como eixo transversal, propõe o fortalecimento do quadro nacional de cibersegurança, o que inclui a melhoria da proteção das infraestruturas críticas e de TI do Estado e a promoção da educação para a cibersegurança.

A partir de agora, a coordenação geral do Gabinete de Transformação Digital deve desenvolver uma metodologia de acompanhamento da evolução da agenda digital e monitorizar os seus indicadores com o apoio e acompanhamento do Gabinete de Governo para as Tecnologias de Informação e Comunicação (OGTIC).

O Gabinete de Transformação Digital, composto por instituições públicas, organizações privadas da sociedade civil e academia, pode atualizar a agenda anualmente.

Além da República Dominicana, neste ano México , Paraguai e Uruguai apresentaram agendas digitais. A Costa Rica, por sua vez, está trabalhando na formulação de um plano nacional 2022-2027.