Brasil avança com medidas de apoio à transição energética

O Brasil deu novos passos para avançar na transição energética.

O Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei do “Combustível do futuro” (PL 528/2020), que institui programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável de aviação (SAF) e biometano.

A proposta, que retornará à Câmara para uma análise mais aprofundada, também aumenta a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.

Um estudo da consultoria Oliver Wyman estima que o programa pode criar uma demanda anual adicional de 11,7 Bl (bilhões de litros) de biocombustíveis líquidos e 3,4 Bm³ (bilhões de metros cúbicos) de biometano, além de exigir até R$ 58 bilhões (US$ 10,4 bilhões) de investimentos em capacidade de produção adicional.

Na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia anunciou um acordo de cooperação técnica com o objetivo de implementar um arcabouço regulatório para a introdução dos combustíveis sustentáveis de aviação no Brasil.

O acordo tem duração de 60 meses e foi firmado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o acordo está em linha com o programa Combustível do Futuro. “Isso coloca o Brasil na liderança para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada”, disse ele em nota à imprensa.

Entre os objetivos do acordo está a criação de um fórum informal, do qual participarão, além das agências, representantes dos diversos segmentos interessados em desenvolver o mercado de SAF no país.

ACELERAÇÃO

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deve votar no início de outubro um projeto de lei (PL 327/2021) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

O Paten prevê criação do Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. O fundo será composto por créditos tributários que o governo concede às empresas.

Em discurso perante a CI na última quinta-feira, a vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Zilda Costa, defendeu a inclusão da energia solar e das baterias no programa.

“A ABGD defende o uso de energias renováveis com a inserção do armazenamento de energia em baterias para apoiar o enfrentamento das intermitências das renováveis e permitir sua massificação sob o Paten”, disse Costa.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, sugeriu que o Paten inclua usinas hidrelétricas de qualquer capacidade.

“O programa foi limitado a hidrelétricas até 50 megawatts. Estamos propondo que seja estendido para qualquer capacidade instalada. Elas são uma energia firme, flexível e não intermitente. A vida útil dessas hidrelétricas é de mais de 100 anos”, apontou.

Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), também defendeu que o segmento seja incluído no Paten.

“A Organização das Nações Unidas já declarou várias vezes que sem o nuclear não tem transição, porque o volume de energia que se precisa fazer transição é imenso”, disse Cunha.

Para Yuri Schmitke, presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), o Paten deveria incluir biogás, biometano e biodigestão, bem como usinas de recuperação energética.

“Atualmente, o Brasil direciona os resíduos sólidos urbanos para locais inadequados. Se considerarmos as regiões metropolitanas, que já não têm mais capacidade para enterrar lixo, a recuperação energética de resíduos é a opção mais indicada do ponto de vista ambiental e de saúde pública”, destacou ele na audiência da CI.

Segundo Schmitke, a nova legislação pode ajudar a viabilizar projetos de usinas com um total de 3,3 GW de potência instalada, vida útil projetada de 40 anos e investimento estimado de R$ 182 bilhões.

TRANSMISSÃO

Nesta sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia realizou uma reunião com outros órgãos governamentais para monitorar o licenciamento ambiental da linha de transmissão em 800 kV CC Graça Aranha-Silvânia e instalações associadas.

A linha permitirá o transporte de grandes blocos de energia renovável das regiões Norte e Nordeste.

A linha de 1.600 km cruzará 41 municípios, sendo 14 no Maranhão, 12 em Tocantins, 14 em Goiás e um em Minas Gerais.

“Além da geração de emprego e renda que um projeto desse porte pode proporcionar, ele agregará ainda mais energia limpa à matriz elétrica brasileira, o que é essencial para que possamos dar mais um passo em direção a uma transição energética justa e inclusiva”, disse Silveira.