Panamá garante que questão envolvendo mina Cobre Panamá será resolvido em 2025

O governo do Panamá espera encerrar em 2025 o problema da emblemática mina Cobre Panamá no próximo ano.

As operações foram suspensas em novembro do ano passado, depois de o ex-presidente Laurentino Cortizo ter ordenado o seu encerramento, na sequência de uma decisão da Corte Suprema que declarou a renovação do contrato inconstitucional em resposta a enormes protestos.

O tribunal decidiu em 2017 que o contrato original também era inconstitucional.

A Cobre Panamá “é um assunto que vamos abordar em 2025”, declarou o ministro do Comércio e Indústria, Julio Moltó, em conferência de imprensa na terça-feira (17). “Há uma questão jurídica em relação às arbitragens, e como acredito fielmente em toda a lei, qualquer coisa que eu diga neste momento pode ser tomada como uma declaração de opinião contra o nosso país, e eu realmente não gostaria de comentar sobre isso”.

“O que quero deixar claro para todo o povo panamenho é que o Panamá vai agir com responsabilidade mais uma vez, está agindo com responsabilidade neste tema, especialmente no que diz respeito à questão ambiental”, acrescentou.

A Minera Panamá, uma subsidiária da canadense First Quantum Minerals, mantém medidas de preservação e gestão segura na mina, mas a produção está paralisada.

Moltó garantiu que o ministro do Meio Ambiente, Juan Carlos Navarro, já tem os termos de referência da auditoria que pretende realizar para compreender as consequências ambientais e produtivas para tomar uma decisão. O presidente José Raúl Mulino prometeu voltar ao assunto no próximo ano “com responsabilidade” para encontrar uma solução.

A Cobre Panamá já representou quase 5% do PIB do Panamá e 75% das suas exportações de bens.

A First Quantum solicitou uma indenização de pelo menos US$ 20 bilhões ao Estado panamenho pelos danos causados pela suspensão das atividades.

Enquanto isso, o processo de arbitragem entre a mineradora canadense Franco-Nevada e o Estado sobre a Cobre Panamá entrou em uma nova fase, com a formação de um tribunal para julgar o caso.

A Franco-Nevada tinha um acordo com a First Quantum para compra de ouro e cobre da mina em troca de operações de financiamento. A empresa exige uma indenização de US$ 5 bilhões de dólares por danos sob o acordo de livre comércio entre Panamá e Canadá.