Parlamentares dos EUA exigem retaliação pela expropriação de pedreira no México

Um grupo de senadores democratas e republicanos dos EUA está propôs um projeto de lei que visa pressionar o governo mexicano a reverter as medidas de tomada de posse de um porto e de uma pedreira sob propriedade da norte-americana Vulcan Materials no estado de Quintana Roo.

Os parlamentares denunciaram em comunicado na segunda-feira (24) que tais medidas constituem uma “violação flagrante” do acordo comercial T-MEC, que será revisto em 2026.

O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (conhecido pela sigla AMLO) promulgou um decreto que cria uma nova “área natural protegida” com mais de 50 mil hectares em Quintana Roo, incluindo a pedreira de calcário Vulcan, em Playa del Carmen.

O texto, publicado no Diário Oficial mexicano segunda-feira (23), apela ao artigo 27 da Constituição, segundo o qual “a nação terá sempre o direito de impor à propriedade privada as modalidades ditadas pelo interesse público”.

A Vulcan informou à BNamericas que está ciente do que classificou como a expropriação de seu porto e da pedreira Sac Tun. 

“A expropriação do terreno e do porto da nossa empresa é mais uma escalada e uma nova violação dos compromissos do México sob os acordos comerciais da América do Norte, incluindo o T-MEC e outros acordos de investimento aplicáveis”, afirmou, acrescentando que pretende se defender utilizando todos os meios legais disponíveis.

A “Lei de Defesa da Propriedade Americana no Estrangeiro”, proposta pelo republicano Bill Hagerty, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, busca impor proibições retaliatórias que dissuadam e punem qualquer nação do Hemisfério Ocidental que apreenda ilegalmente produtos norte-americanos.

“Esta legislação responde aos esforços contínuos do governo do México para tomar um porto de águas profundas de propriedade da empresa americana Vulcan Materials Company, o que constitui uma violação flagrante do Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá (T-MEC), que rege o comércio entre nossas duas nações”, disseram os senadores em comunicado.

Se promulgada, a lei proibiria os navios de entrar num porto dos EUA se tivessem utilizado anteriormente um porto, terreno ou infraestrutura confiscado ilegalmente de uma entidade dos EUA por uma nação estrangeira ocidental.

Além disso, o projeto de lei exige que o Departamento de Segurança Interna identifique e proíba o comércio dos EUA de acessar portos apreendidos ilegalmente e exige que o Representante de Comércio informe ao Congresso norte-americano como tais expropriações serão tratadas durante a próxima revisão do T-MEC.

Hagerty “condenou veementemente” as ameaças de AMLO contra a Vulcan Materials.

“Nenhuma nação ou presidente, e especialmente um dos nossos parceiros comerciais mais importantes, deveria ser autorizado a intimidar uma empresa norte-americana sem consequências. Nossa legislação ajudará a minar qualquer tentativa de AMLO de lucrar com as suas ações ilegais e, no caso de um confisco, fortalecerá a posição da nossa nação nas negociações comerciais com o México”, acrescentou o senador.

Em maio de 2022, o presidente mexicano encerrou abruptamente as operações da Vulcan, com alegações de que estava violando o seu contrato. A empresa nega.

Desde então, vários senadores denunciaram que o governo mexicano tem travado uma campanha de pressão incessante contra a empresa, a qual incluiria múltiplos processos judiciais e, por vezes, o envio de militares e forças policiais às suas instalações.

No mês passado, AMLO anunciou que estava pressionando para converter o porto e as terras mineiras em “área natural protegida”.

Em maio de 2022, Hagerty instou o presidente Joe Biden a tomar medidas contra os esforços do México para expropriar a propriedade de empresas norte-americanas com investimentos e operações no México. Em março de 2023, ele pressionou o secretário de Estado Antony Blinken sobre a apreensão, por tropas militares mexicanas e autoridades civis, de ativos da Vulcan no México.

Em dezembro do mesmo ano, Hagerty e o senador democrata Tim Kaine falaram no plenário do Senado pedindo a AMLO que parasse com ações prejudiciais contra ativos de propriedade legal de empresas norte-americanas no México, observando que essas ações ilegais violam os acordos assinados entre os dois países sob o T-MEC colocam em risco a relação comercial entre os países.

Em maio deste ano, Hagerty e três outros senadores enviaram uma carta a Alicia Bárcena, secretária de Relações Exteriores do México, pedindo medidas contra os tratamento dado pelo governo mexicano à Vulcan.