Partido de AMLO quer garantir aprovação de reformas no Congresso

O partido governista mexicano Morena, fundado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) em 2011, está lutando para promover a aprovação, ainda este ano, de duas reformas que podem reduzir ainda mais o papel dos players privados no setor energético e enfraquecer a capacidade de apresentação de recursos contra medidas do governo.

O primeiro texto envolve uma das iniciativas incluídas no pacote de 20 reformas constitucionais enviado à Câmara pelo presidente no dia 5 de fevereiro. A chamada “reforma das indústrias estratégicas do Estado” visa elevar ao nível constitucional o acesso à eletricidade como um direito humano ao preço mais baixo possível, determinando que a empresa federal de energia CFE tenha prioridade sobre os players privados.

A segunda iniciativa diz respeito a uma reforma que está em tramitação no Senado e impediria que juízes suspendessem normas, decretos e até obras públicas com base em uma lei sobre recursos que podem ser obtidos como proteção contra uma série de cenários, como mudanças na regulamentação e até mesmo ameaças ambientais.

O partido não dispõe dos dois terços dos votos necessários para aprovar a primeira reforma. No entanto, o Congresso será renovado nas eleições de 2 de junho, e o plano do presidente, também chamado de plano C, é obter a maioria necessária de parlamentares. O sucessor de López Obrador também será escolhido nas eleições; o presidente deixará o cargo em 1º de outubro.

Na última quarta-feira (10), a Comissão de Energia da Câmara aprovou a iniciativa sobre questões energéticas, com 15 votos a favor e 10 contra, mas a elaboração do projeto de lei dependerá da Comissão de Constituição.

A segunda reforma foi aprovada pela Comissão Legislativa e de Justiça do Senado na quarta-feira, com 19 votos a favor e 13 contra. O projeto já pode ser levado ao plenário e, por não se tratar de uma reforma constitucional, o Morena e seus aliados teriam o número de votos necessário para aprová-lo.