Peru quer simplificar marco ambiental para indústrias de hidrocarbonetos e petroquímica

O Ministério de Energia e Minas do Peru abriu consulta para propostas de mudanças no marco ambiental para os setores de hidrocarbonetos e petroquímica.

A alteração modificaria a regulamentação para proteção ambiental em atividades de hidrocarbonetos.

“A proposta regulatória busca resolver o problema gerado pela atual regulamentação ambiental setorial, segundo a qual o titular da atividade de hidrocarbonetos deve retardar a implementação de determinadas ações para realizar um procedimento administrativo de avaliação prévia”, segundo o ministério.

“Isto ocorre mesmo se estas ações não impliquem na geração de impactos ambientais significativos, muito menos na geração de impactos ambientais não significativos.”

Stakeholders têm exigido mudanças para lidar com os demorados processos de licenciamento, em uma tentativa de adicionar um novo impulso à indústria, particularmente em exploração e produção.

A outra modificação visa a mesma regulamentação, mas está relacionada ao avanço na classificação dos estudos ambientais para atividade petroquímica.

“Após a revisão dos estudos ambientais associados à atividade de processamento [de gás], particularmente para os projetos petroquímicos avaliados no Peru até o momento, foi identificado que em alguns casos específicos seria tecnicamente viável e justificado exigir um estudo de impacto ambiental semidetalhado (ElA-sd) em vez de um ElA-d”, argumenta o ministério.

“Isso se deve à natureza e à magnitude dos impactos ambientais que certos projetos petroquímicos geram, os quais não merecem uma avaliação tão exaustiva quanto a prevista em um ElA-d”, complementou.

O governo peruano estabeleceu recentemente um marco regulatório para o desenvolvimento de uma indústria petroquímica.

As propostas estão disponíveis na caixa Documentos, no canto superior direito desta tela, e os comentários podem ser enviados para prepublicacionesdgaah@minem.gob.pe.