PL do Mover é enviado para sanção de Lula

Após idas e vindas entre a Câmara e Senado, o projeto de lei (PL) que estabelece o programa de mobilidade e inovação verde Mover foi finalmente aprovado e enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser assinado.

Enquanto isso, o Senado avança na análise de um texto que cria um marco legal para o mercado de hidrogênio verde.

A proposta de mobilidade elétrica prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões (US$ 3,6 bi) ao longo de cinco anos e redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas, bem como a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.

O Mover foi aprovado sem a inclusão de alteração para estabelecer requisitos mínimos de conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, ponto criticado pela indústria.

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo governo e investir um percentual mínimo de sua receita bruta de bens e serviços automotivos em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Serão também aceitos projetos de novos produtos ou modelos de veículos, de serviços de pesquisa e inovação ou de engenharia automóvel, de instalação de unidades de reciclagem ou de economia circular na cadeia automotiva, de relocalização de unidades industriais e de linhas de montagem e produção, além de instalação de veículos postos de abastecimento de gás.

Os produtos atendidos incluem automóveis leves, caminhões, ônibus e chassis com motor, máquinas autopropulsadas, autopeças e sistemas ou soluções estratégicas de mobilidade e logística.

A habilitação terá validade até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não poderão ser acumulados com os do Rota 2030, encerrado em abril deste ano.

HIDROGÊNIO

Nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado aprovou o PL que estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio de baixo carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.

O projeto de lei cria a Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que inclui o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de baixo Carbono (PHBC), o Sistema Nacional de Certificação de Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogênio de baixo carbono (Rehidro).

No momento da publicação desta reportagem, o projeto estava sendo votado pelo plenário do Senado.