Prioridades do setor elétrico: modificação da Lei 28.832 e do Regulamento de Geração Distribuída

Comunicado da Associação Peruana de Energias Renováveis

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A Associação Peruana de Energias Renováveis (SPR) destaca a necessidade do próximo ministro de Energia e Minas concentrar sua gestão em questões críticas que estão pendentes e que são essenciais para garantir a modernização e a competitividade do setor elétrico.

Um dos pontos prioritários é a modificação da Lei nº 28.832, Lei de Garantia do Desenvolvimento Eficiente da Geração Elétrica, por meio do parecer majoritário do PL 4.565, cuja aprovação está pendente na pauta do Congresso da República desde junho de 2023. 

Esta iniciativa procura abrir a concorrência no mercado de produção de eletricidade, com o objetivo de garantir melhores tarifas a milhões de utilizadores, através da incorporação de novas fontes de geração mais eficientes e renováveis e do reforço da segurança energética nacional. Esta é uma proposta do Poder Executivo baseada nas recomendações técnicas da Comissão de Reforma do Subsetor Elétrico.

Da mesma forma, é urgente avançar com a aprovação do Regulamento de Geração Distribuída, cumprindo os requisitos de participação e consulta, recolhendo comentários dos principais atores envolvidos e dos cidadãos em geral, para permitir que residências, empresas e indústrias gerem a sua própria energia renovável. e vender excedentes no sistema elétrico.

Ambas as questões representam oportunidades imediatas para melhorar a eficiência e sustentabilidade do setor elétrico, promover o desenvolvimento económico do país e significam oportunidades reais de investimento e geração de novos empregos.

A SPR reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento económico sustentável do Peru e apela a que sejam priorizadas decisões estratégicas em benefício do país.