Problemas operacionais do regulador costa-riquenho preocupam o setor de TI

O setor de TI da Costa Rica demonstrou preocupação com o fato de que problemas operacionais no regulador Sutel causem impactos negativos e atrasem a implementação do serviço 5G.

O conselho de administração da Sutel deve ser composto por três membros e um suplente, mas após o término do mandato de dois dirigentes e do suplente, em 5 de janeiro, não foram feitas novas nomeações.

“Enquanto o conselho não estiver formado, é impossível conceder prorrogações para que as empresas, que atualmente operam, continuem a prestar serviços de telecomunicações. Isso potencialmente reduzirá a oferta no mercado, afetará a continuidade dos seus serviços em detrimento dos usuários finais e poderá até afetar os níveis de emprego no setor”, disse o presidente da câmara empresarial Infocom, Mario Montero, em um comunicado divulgado nesta terça-feira (23) e publicado em conjunto com a Uccaep, outra associação do setor.

Montero afirmou ainda que a impossibilidade de autorizar a incorporação de novos fornecedores afetará de maneira negativa a concorrência no mercado.

Como agravante, o comunicado também destacou que o conselho de administração da Sutel deve ser nomeado pela autoridade de serviços públicos Aresep, cujo conselho administrativo também não está constituído.

As associações apontam que os contratos, as concessões e o cumprimento do Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações serão afetados pela falta de quórum, enquanto a paralisação da Sutel também bloqueará medidas que fazem parte do plano e estão ligadas ao fundo nacional de telecomunicações (Fonatel).

O plano prevê aumentar o acesso ao serviço de Internet fixa por 100 habitantes em 7,7 pontos percentuais e expandir a penetração da Internet fixa para 24%, com velocidades iguais ou superiores a 15 Mbps até 2027.

O leilão nacional do 5G já foi atrasado devido a processos de devolução de espectro, entre outros processos burocráticos, mas agora com as frequências registadas, o concurso poderá avançar este ano.

De acordo com o plano nacional de telecomunicações, as redes 5G deverão ser ativadas ainda este ano.