Procuradoria-Geral da Colômbia pede suspensão de decreto ambiental devido a implicações para a mineração

A Procuradoria-Geral da Colômbia solicitou a suspensão cautelar do decreto dos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia que autoriza a identificação, delimitação e declaração de áreas de reservas naturais por parte das autoridades, medida que tem gerado preocupação na indústria extrativa.

O decreto, emitido em janeiro, estabelece que a validade das reservas pode ser de até dez anos, com um período inicial de cinco anos prorrogável uma vez, até que haja certeza sobre a compatibilidade das atividades de mineração na área reservada.

Durante o período, as autoridades não poderão conceder licenças ambientais para pesquisa ou exploração mineral.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República destacou que o decreto gerou efeitos imediatos, “que poderiam levar à publicação de declarações de reservas temporárias que impedem as autoridades de mineração de decidirem a respeito da concessão de títulos minerários em áreas geográficas do território colombiano, excluindo-as das atividades por até dez anos, gerando o risco de uma paralisação nas atividades de pesquisa e exploração mineral”.

A agência pretende suspender o decreto até que o Conselho de Estado se pronuncie sobre a legalidade da alteração dos critérios para obtenção de títulos minerários e a restrição das atividades de mineração em áreas consideradas de especial importância ecológica.

O Conselho de Estado é o tribunal que resolve ações de nulidade por inconstitucionalidade de decretos governamentais que não sejam da competência da Corte Constitucional.

A Procuradoria-Geral da República também solicitou ao Ministério do Meio Ambiente um plano detalhado de atividades e datas para a implementação das disposições do decreto, bem como relatórios mensais descrevendo as áreas que devem ser declaradas reservas naturais temporárias e os fundamentos técnicos para essas decisões. 

O procurador para assuntos ambientais, Gustavo Adolfo Guerrero, declarou à imprensa que o decreto afetaria aqueles que atualmente possuem contratos de concessão de mineração e realizam atividades de pesquisa, que não poderiam entrar na fase de exploração, e até mesmo aqueles que estão realizando atividades de produção.

“É uma decisão em que a ciência não prevalece e pode, pelo contrário, estimular atividades de mineração ilegal, como as que ameaçam boa parte dos ecossistemas estratégicos do território nacional”, alertou.

Várias entidades, inclusive a associação de mineração ACM, manifestaram preocupação com o decreto, que poderia ser usado arbitrariamente para impedir novas atividades sem base em estudos anteriores ou critérios técnicos.