Projeto de lei de hidrogênio verde inicia jornada legislativa no Paraguai

Parlamentares da Câmara dos Deputados do Paraguai apresentaram um projeto de lei para estabelecer uma estrutura legal para o hidrogênio verde.

Deputados do partido PLRA apresentaram a proposta, que contemplaria aspectos como produção, uso, armazenamento, comercialização, distribuição, transporte e exportação do combustível alternativo.

O projeto de lei, composto por 12 capítulos e 40 artigos, define o departamento de minas e Energia do Ministério das Obras Públicas como a respectiva autoridade até a criação de uma entidade reguladora e recomenda a criação de um grupo de trabalho interinstitucional.

Além disso, seria criado um registro de stakeholders de toda a cadeia de valor do hidrogênio verde.

O projeto, que também prevê a aplicação de incentivos fiscais, será encaminhado às comissões de energia, de assuntos econômicos, de legislação, entre outras, para apreciação.

Baixe a íntegra do projeto de lei na caixa Documentos à direita da tela.

A incorporação do hidrogênio verde à matriz energética do Paraguai deu seu primeiro passo em 2021, com a publicação de um roteiro pelo governo, e ganhou força com um projeto em desenvolvimento pela Atome Energy.

Recentemente, o BID aprovou os recursos de cooperação técnica anunciados anteriormente para apoiar o país na promoção da tecnologia de hidrogênio verde.

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