Projeto de lei do Equador busca promover investimento privado em energias renováveis

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, em um primeiro debate, um projeto de lei para intensificar o investimento privado em energia renovável.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em caráter de urgência, como parte das ações para enfrentar a crise de fornecimento de energia no país. 

“O investimento privado no setor elétrico do Equador é crucial, especialmente no contexto da seca [...] que provoca a suspensão do serviço elétrico e maior dependência de fontes alternativas, como gás e petróleo”, segundo o projeto de lei.

A proposta incluiria novos artigos à lei de serviços públicos de eletricidade, estabelecendo incentivos para projetos de energia renovável não convencional e processos de seleção pública, além de permitir que as distribuidoras de energia firmem contratos de compra de energia com geradoras privadas.

O projeto de lei, disponível na caixa Documentos no canto superior direito da tela, retornou ao comitê de desenvolvimento econômico para revisão antes de um segundo debate.

Recentemente, como parte dos esforços do setor, o governo concedeu à empresa privada Hidroriente uma autorização para desenvolver um projeto hidrelétrico de 100 MW nas províncias de Zamora Chinchipe e Morona Santiago.

O estudo de impacto ambiental de 1.166 páginas e o plano de gestão ambiental, disponíveis aqui, indicam que a construção levará cerca de 36 meses.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente emitiu licenças ambientais para os projetos hidrelétricos privados El Rosario e Santa Rosa, com 49,9 MW cada um, e para os projetos solares Ambi (60 MW), Imbabura (120 MW), Intiyana (60 MW) e Urcuquí (60 MW). O investimento combinado é de US$ 438 milhões.

Os seis projetos foram concedidos no edital NCRE de 500 MW do governo e os contratos de concessão foram assinados no ano passado.

Por sua vez, o legislador Henry Kronfle apresentou um projeto de lei à Assembleia Nacional para também reformar a lei de serviço público de eletricidade.

O legislador sustenta que a lei-quadro “não considera os atuais desafios que o nosso país exige para um bom fornecimento de energia elétrica, como transição para fontes de energia mais limpas e renováveis, modernização das infraestruturas elétricas ou mudanças no modelo de negócio do setor energético”.

A iniciativa, que propõe agilizar os processos de licenciamento, entre outras mudanças, também está disponível na caixa Documentos.