Projeto de lei que amplia subsídio à energia elétrica é aprovado na generalidade pela Comissão de Mineração e Energia do Senado

COMUNICADO DE IMPRENSA do Ministério da Energia
12 de março de 2025

Este comunicado de imprensa foi publicado em português com um sistema de tradução automática

Por três votos a favor e uma abstenção, os membros da Comissão de Minas e Energia do Senado aprovaram na íntegra o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo, que visa ampliar a cobertura do subsídio de energia elétrica para famílias vulneráveis.

O ministro da Energia, Diego Pardow, destacou o intenso trabalho legislativo e o apoio que o projeto de lei recebeu durante sua aprovação de parlamentares de vários setores políticos.

“A transversalidade deste projeto reflete a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar. Da mesma forma, os parlamentares desta comissão, de todos os partidos políticos, compreenderam as necessidades das áreas rurais representadas pelos Serviços de Saúde Rural (SSR) e das famílias com indivíduos eletrodependentes, colocando esses grupos no centro desta discussão", destacou o responsável.

Vale lembrar que a iniciativa visa subsidiar os 40% da população mais vulnerável do Cadastro Social de Domicílios, além de reduzir as tarifas de energia elétrica para MPMEs e Serviços de Saúde Rurais por meio da criação de pools de preços preferenciais de energia.

Da mesma forma, o projeto de lei contempla fornecer um subsídio adicional aos pacientes dependentes de eletrodos, dos atuais 50 kWh para 200 kWh por mês, e fornecer um benefício adicional às famílias com sistemas de médio porte nas regiões de Los Lagos, Aysén e Magallanes.

A iniciativa também propõe usar os excedentes gerados para financiar um plano de instalação de telhados solares para famílias de classe média por meio de parques solares comunitários.

Vale ressaltar que o projeto de lei já foi aprovado para três pilares de financiamento. Entre elas estão a criação de uma sobretaxa sobre o imposto verde sobre as emissões de CO2, uma contribuição fiscal por meio do aumento da arrecadação de IVA decorrente do aumento das tarifas de energia elétrica e a criação de uma nova taxa para o Fundo de Estabilização Tarifária (FET) com recursos do PMGD (Sistema Geral de Gestão de Energia Elétrica).

A proposta agora será analisada na Câmara para votação geral e, em seguida, novas discussões e votações individuais serão realizadas pelo Comitê de Mineração e Energia do Senado.