Projeto de lei visa abrir mercado costarriquenho de combustíveis

Um projeto de lei foi apresentado à assembleia legislativa da Costa Rica para promover a liberalização do fornecimento de combustível por meio do encerramento da empresa estatal de combustíveis Recope.

O deputado Eliécer Feinzaig Mintz, do partido de oposição Partido Liberal Progressista, apresentou a iniciativa.

“O monopólio dos combustíveis hoje não tem razão de existir e, embora seja um mercado que será substituído a nível mundial a médio prazo por energias limpas, é urgente que desfrute de concorrência durante o período de transição e em benefício dos consumidores”, afirma o projeto, acrescentando que a falta de concorrência não incentivou a Recope a melhorar a sua eficiência operacional.

Em dezembro, a estatal anunciou o avanço de um processo de reorganização para aumentar sua eficiência.

PRIVATIZAÇÃO

“Um projeto de lei desta natureza nos parece extremamente irresponsável, com evidentes deficiências na sua motivação e que, de forma obscura, o que realmente busca é a privatização. Além disso, não baixaria as tarifas”, afirmou em comunicado o presidente da Recope, Juan Manuel Quesada.

A abertura do mercado aumentaria os preços em até 19%, segundo estudo do Instituto Centroamericano de la Administración Pública, citado pela estatal.

No início deste mês, a Recope apresentou informações à Autoridade Reguladora de Serviços Públicos da Costa Rica (Aresep) sobre uma queda no preço dos combustíveis, que prevê que um litro de gasolina normal e diesel caia, de 679 e 632 colones, respectivamente, para 657 (US$ 1,28) e 607 colones.

Em sua declaração, que apresenta argumentos contra o projeto de lei, a Recope destaca uma proposta de transição energética em análise na assembleia, a qual fortaleceria o papel da empresa na promoção de combustíveis mais limpos.

O projeto de lei de Feinzaig e a iniciativa de transição energética (ambos em espanhol) estão disponíveis na caixa Documentos, no canto superior direito desta tela.

OS NÚMEROS

A informação da Recope mostra que as vendas de combustíveis no ano passado totalizaram 3,78 bilhões de litros (Bl), em comparação com 3,45 Bl em 2022.

Em 2023, a gasolina liderou as entregas com 1,38 Bl, seguida pelo diesel, com 1,33 Bl, GLP com 436 milhões de litros (MMl) e querosene de aviação com 331 MMl.

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Os resultados financeiros mais recentes da empresa revelam que ela registou um prejuízo líquido de 25,9 bilhões de colones nos primeiros nove meses de 2023, ante um lucro líquido de 54,5 bilhões de colones no período do ano anterior.

O resultado foi impactado por uma queda de 16,6% nas vendas brutas, que atingiram 1,48 trilhão de colones, e por custos financeiros mais elevados.

A Fitch manteve recentemente os ratings 'AA+(cri)' da Recope, com perspectiva estável devido à sua propriedade 100% estatal e baixo perfil de risco empresarial devido ao seu monopólio.

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