Proposta de tarifas para concessão de gás do norte do Peru atrai críticas

As tarifas propostas pelo Osinergmin, órgão regulador de investimentos em energia e mineração do Peru, para a concessão de distribuição de gás natural do norte do país no período de 2025 a 2028 causariam “graves danos” à distribuidora Gases del Pacífico (GDP) e sua controladora Promigas, de acordo com a empresa.

A GDP, também conhecida como Quavii, fez o comentário após uma apresentação da proposta contida na resolução 185-2024-OSCD pelo regulador.

A concessão abrange as regiões de Lambayeque, La Libertad, Áncash e Cajamarca, no norte do país.

“A resolução, a tarifa pré-publicada contemplada no texto e os pareceres técnicos e jurídicos que o Osinergmin invoca e utiliza como suposta justificativa violam diversos princípios constitucionais (direito ao devido processo, direito à defesa, direito e devida motivação), normas legais e regulamentares (transparência, razoabilidade, legalidade e eficiência) e constituem uma conduta arbitrária e descabida que deve ser imediatamente sanada”, afirmou a GDP.

Um ponto de discórdia é a projeção de conexões residenciais e comerciais (A1) proposta pelo regulador, considerada pela concessionária como “agressiva” e “baseada na suposição arbitrária de que o número de potenciais clientes do serviço de gás natural por gasodutos é igual à quantidade de conexões elétricas localizadas ao longo das rotas das redes de gás natural”.

A GDP também considera que a proposta do Osinergmin para o reconhecimento dos custos de capex e opex é “arbitrária e irracional”, e argumenta que eles não refletem um sistema real de distribuição e transporte.

A empresa recebe gás por meio de caminhões-tanque da unidade de Pampa Melchorita da Peru LNG, que fica a cerca de 180 km ao sul de Lima.

Os comentários da GDP estão disponíveis na caixa Documentos, no canto superior direito da tela, em espanhol.

O Osinergmin deve publicar a resolução de definição das tarifas neste mês. Depois disso, as partes interessadas poderão entrar com recursos. A previsão é que a resolução final seja emitida em fevereiro.