Proposta legislativa pode limitar o uso industrial de água no Peru

O uso industrial de água no Peru corre o risco de ser restrito se uma lei que garante maior participação e poderes às organizações agrárias na gestão dos recursos hídricos for aprovada.

A lei teria um impacto negativo em indústrias como a mineração, que enfrenta disputas não resolvidas sobre a água.

No final de 2022, a proposta legislativa em questão foi aprovada e, em 20 de janeiro, o Congresso a enviou à presidente Dina Boluarte para sua promulgação. No Peru, o presidente tem um prazo de 15 dias para aprovar ou apontar observações para revisão pelo Congresso, o que ocorreu neste caso.

Boluarte se opôs a vários pontos da proposta que entram em conflito com atribuições que o Estado repassa a entidades privadas, como organizações agrárias e a confederação de conselhos de usuários de água Conajup.

De acordo com o projeto de lei, uma das funções das entidades será desenvolver e colaborar com projetos do plano nacional de gestão de recursos hídricos das bacias. Também propõe que possam assinar convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Quanto ao seu papel na infraestrutura hídrica, a proposta recomenda que sejam responsáveis pelo monitoramento das águas subterrâneas, pela operação e manutenção das obras de infraestrutura e pela cobrança e gestão das tarifas de água.

O Congresso tem o poder de promulgar o projeto original, sem as modificações sugeridas, se houver maioria simples a favor na nova votação. Quando aprovada em dezembro, a proposta teve 103 votos favoráveis de um total de 130.

Se o Legislativo aprovar o projeto, apesar da oposição de Boluarte, a lei pode mudar a interação entre os usuários industriais e as instituições responsáveis pela gestão da água. Também poderiam surgir problemas decorrentes da falta de pessoal qualificado para as novas funções.