Província argentina aprova PL para evitar apreensões de bens públicos por dívidas de construção

A província argentina de Entre Ríos evitará que seus bens sejam apreendidos pela Justiça por dívidas com empreiteiras de obras públicas, graças a uma emenda à lei de obras públicas aprovada pelo legislativo provincial nesta quarta-feira (11).

A emenda agora aguarda a ratificação do governador Rogelio Frigerio.

Segundo as regulamentações atuais, disputas sobre certificados de trabalho não remunerados podem resultar em decisões judiciais para apreender fundos de agências provinciais.

No entanto, a nova legislação significa que essas disputas serão transferidas para um processo de litígio administrativo, de acordo com um comunicado de imprensa da Câmara de Entre Ríos.

Hernán Jacob, coordenador do Ministério de Infraestrutura local, disse ao PlazaWeb em março que 5 bilhões de pesos (US$ 5,2 milhões) já haviam sido apreendidos de agências provinciais devido a certificados de construção não pagos, com dívidas pendentes com empreiteiras de obras públicas em torno de 20 bilhões de pesos.

As obras públicas em Entre Ríos, como em muitas outras províncias, foram paralisadas depois que o presidente Javier Milei suspendeu o financiamento federal para muitos projetos de infraestrutura, agravando uma situação em que os contratantes já enfrentavam atrasos nos pagamentos de agências governamentais.

Em todo o país, as dívidas com construtoras atingiram 400 bilhões de pesos em junho, segundo a Câmara Argentina da Construção (Camarco).