Raio-x: as províncias argentinas que aderiram ao Rigi

Cinco províncias argentinas aderiram ao Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (Rigi) do governo argentino, divulgou o escritório local do escritório de advocacia global Baker McKenzie em uma atualização.

O Rigi oferece benefícios fiscais e alfandegários para projetos que exigem investimentos de US$ 200 milhões ou mais, e foi proposto como parte da lei de reforma econômica, conhecida como Lei de Bases, aprovada em junho.

A legislação secundária que orientará a implementação do Rigi deverá ser publicada nesta quarta-feira (21), disse o presidente Javier Milei em uma publicação no X (antigo Twitter). Milei disse que US$ 50 bilhões em investimentos foram confirmados.

Entre as jurisdições que aderiram estão Jujuy e San Juan, que possuem grandes operações de mineração. Em termos de midstream de hidrocarbonetos, a província de Río Negro – onde um terminal de petróleo e uma planta de GNL estão planejados – deve se tornar um participante significativo e beneficiário do Rigi.

A cidade de Buenos Aires, as municipalidades e as províncias estão convidadas a aderir. Os projetos têm até dois anos para aderir e devem implementar, também em até dois anos, pelo menos 40% do investimento mínimo acordado. A adesão pode resultar na redução de alguma autonomia do governo local.

A província de Río Negro abriu caminho em julho, aprovando rapidamente uma legislação associada.

A província de Jujuy votou a favor da adesão neste mês.

A província de Mendoza também deu sinal verde para um projeto de lei de adesão neste mês.

A província de San Juan é outra jurisdição que votou pela adesão neste mês.

A província de Chubut é a quinta a aderir. Na semana passada foi aprovado um projeto de lei, o qual mantêm a proibição da mineração a céu aberto e do uso de cianeto. Em 2021, após protestos violentos, Chubut revogou uma lei de zoneamento a qual, segundo críticos, teria aberto a porta para megaprojetos.

OUTROS DESENVOLVIMENTOS

A câmara dos deputados da província de Salta, que também conta com grandes projetos de mineração, aprovou o projeto de lei de adesão ao Rigi junto com um texto envolvendo royalties, o qual autoriza, para novos projetos, um aumento de 3% para 5% na cabeça da mina. O projeto de lei segue para análise do senado provincial, segundo o Baker McKenzie.

O governo municipal da cidade portuária Mar del Plata também emitiu um decreto de adesão associado. A cidade vê potencial investimento relacionado à exploração e produção de hidrocarbonetos offshore.

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