Raio-x: espectro, conectividade escolar e fundo universal da Argentina

O porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, anunciou que o governo federal disponibilizará para serviços móveis 5G os 100 MHz do espectro que o Estado havia reservado para a Arsat para comunicações móveis, bem como os 50 MHz detidos pelo Enacom.

Embora Adorni não tenha dado mais detalhes, a decisão corresponderia às faixas do espectro de 3,5 GHz reservadas à estatal no último leilão, bem como aos 50 MHz que ficaram vagos.

Consultado pela BNamericas, o Enacom se limitou a responder que ainda não divulgaria os detalhes e que pretende colocar em uso ativos que não estão sendo utilizados.

Recentemente, o Ministério da Inovação e a Arsat relataram que estavam trabalhando para avaliar o futuro do espectro que a empresa tem em desuso.

Segundo Adorni, a oferta de mais espectro possibilitará a promoção de investimentos para melhorar o serviço de telecomunicações no país “com menos privilégios para as empresas públicas”.

OUTRAS MEDIDAS

Adorni também anunciou a relicitação do serviço de conectividade para 16.000 escolas, um contrato que atualmente tem um valor anual de 60 bilhões de pesos (US$ 61 milhões).

Além disso, anunciou a revogação da resolução 1.421/20 do regulador, que aprova a regulação dos serviços de televisão por assinatura, bem como a obrigatoriedade de inclusão de sinais informativos na rede. “Com isso, as assimetrias entre o serviços de TIC e audiovisuais serão corrigidas”, destacou Adorni.

A assimetria entre a regulação dos provedores de serviços de TV por assinatura e OTT é uma das queixas históricas do setor.

O porta-voz informou que será realizado um estudo sobre todos os contratos de telecomunicações em vigor para que seu cumprimento seja analisado. Ele solicitou, ainda, que a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência abra uma investigação para analisar se existem práticas anticoncorrenciais no setor.

Segundo ele, uma auditoria realizada no Enacom revelou que as empresas Telecom e Telefónica deviam mais de 3 bilhões de pesos em contribuições de investimento para o fundo do serviço universal.

Adorni confirmou que a Telecom pagou as contribuições atrasadas dois anos após sua liquidação original. “Este trabalho deixou claro que o Enacom não notificou as empresas, falhou no controle e atrasou a resolução dos recursos apresentados pelas companhias ao próprio Enacom.”