Raio-x: hidrogênio e medidas renováveis no pacto fiscal do Chile

Depois que um importante projeto de lei de reforma tributária do governo destinado a aumentar a receita para financiar os planos de gastos foi rejeitado pelo Congresso do Chile, no início deste ano, as autoridades começaram a dialogar com vários participantes do setor em uma tentativa de chegar a um consenso.

Na sequência do processo, o governo apresentou uma série de medidas que visam aumentar a transparência, modernizar o Estado e estimular o investimento, a produtividade e o crescimento.

No plano tributário, o pacto propõe diferentes projetos de lei, um voltado para o combate à sonegação e evasão fiscal e outro contendo incentivos para a geração de empregos formais e benefícios para a classe média.

Durante seminário promovido pela Americas Society/Council of the Americas na quarta-feira (09), na capital Santiago, o ministro da Fazenda, Mario Marcel, destacou os pilares do pacto, que também contém medidas voltadas para os setores de hidrogênio verde e energia renovável.

HIDROGÊNIO VERDE

Em termos de hidrogênio, o Chile está trabalhando para atrair investimentos e, de acordo com uma apresentação do pacto fiscal, pretende ter de 10 a 12 projetos em desenvolvimento até o final de 2026.

A apresentação cita um plano de ação/roadmap de hidrogênio atualmente sendo finalizado, uma instalação de US$ 1 bilhão da agência estadual de desenvolvimento Corfo, um esquema de leilão de terras do governo, medidas para simplificar o sistema de revisão ambiental e um mecanismo de crédito fiscal.

RENOVÁVEIS

Relativamente às renováveis, o objetivo é ter uma matriz energética com cerca de 66% de renováveis até ao final de 2026, informa a apresentação. Atualmente, cerca de 37% da capacidade instalada de 31,7 GW do Chile são renováveis não convencionais, principalmente eólica e solar. Incluindo-se a hidrelétrica, essa proporção sobe para 62,1%.

Os objetivos do pacto são a implementação de créditos fiscais e medidas para combater a redução de energia e a dissociação de preços experimentada por geradores no norte do país.

Um projeto de lei de transição energética apresentado ao Congresso inclui uma proposta para realocar a receita baseada em tarifas e um leilão de sistemas de armazenamento de energia para apoiar a transferência de carga. A receita tarifária é recebida pelas empresas de transmissão como parte dos pagamentos no mercado spot feitos pelas empresas de geração no sistema.

A legislação atual permite que o coordenador de rede, CEN, devolva parte da receita baseada em tarifas se as empresas de geração estiverem enfrentando custos de mercado à vista excepcionalmente altos devido a atrasos nos projetos de transmissão planejados.

O novo projeto de lei ampliaria a definição, permitindo essa reatribuição em qualquer circunstância que crie um grande descompasso entre os custos de injeção e a retirada no sistema, quando comparado com uma previsão baseada em médias anteriores.