Raio-x: os rumores sobre regulação de PPAs privados no Uruguai

O Uruguai é um campeão regional de energia limpa, muitas vezes relatando períodos em que a demanda é totalmente atendida por usinas hidrelétricas e renováveis não convencionais.

Com uma meta de descarbonização para 2050, o país está trabalhando para impulsionar a adoção de veículos elétricos e desenvolver uma indústria de hidrogênio verde.

Um papel dominante é desempenhado pela concessionária estatal verticalmente integrada UTE, que opera nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Uma lei de reforma do setor de 1997 entrou em vigor em 2002, abrindo as portas para a concorrência na geração e estabelecendo um mercado atacadista de energia, entre outras mudanças. Hoje, os produtores independentes de energia respondem por uma grande parte da capacidade instalada, mas praticamente toda a produção é vendida para a UTE, limitando o papel do mercado atacadista de energia.

Diante desse cenário, pode ocorrer uma mudança que ajude a abrir caminho para acordos bilaterais de compra de energia entre geradores e compradores privados, o que deve estimular investimentos em novas usinas.

Omar Paganini, ministro da Energia, indicou recentemente que, para ajudar a atrair investidores como operadores de datacenters, o país deve alavancar a eletricidade de baixo custo produzida por fontes renováveis. O preço da eletricidade industrial de média tensão no Uruguai é de US$ 123/MWh, acima do Paraguai (US$ 39/MWh), Chile (US$ 101/MWh), Brasil (US$ 110/MWh) e Argentina (US$ 122/MWh), de acordo com um relatório de outubro da empresa de consultoria energética uruguaia SEG Ingeniería.

O governo está circulando um projeto de lei que reconheceria a capacidade firme das usinas renováveis. A estrutura regulatória do Uruguai atualmente permite um mercado onde os contratos podem ser firmados entre geradores privados e clientes privados, mas as regras apenas reconhecem as usinas termelétricas como aquelas capazes de fornecer capacidade firme.

“Existe regulamentação, mas por vários motivos – entre eles a questão da energia firme, mas não é o único – até agora não houve contratos entre partes privadas”, disse Fernando Schaich, fundador da SEG Engenharia, à BNamericas. “No entanto, já há alguns movimentos no mercado que podem indicar que isso poderá mudar no curto e médio prazos.”

Novas usinas que atendem ao mercado privado de PPAs (contratos de compra de energia, na sigla em inglês) ajudariam a cobrir o crescimento da demanda prevista. Em um relatório de programação sazonal de maio a outubro de 2022, por exemplo, a Administração do Mercado Elétrico do Uruguai (Adme) previu aumentos de demanda de 2,1% no próximo ano e 3,3% em 2024.

“Entendo que isso definitivamente desencadearia novas usinas”, disse Schaich. “Na verdade, já está acontecendo, mas de forma tímida: está em construção uma central de 10 MW que supostamente venderá a entidades privadas. A outra questão que hoje é uma barreira para o desenvolvimento desse mercado é o preço das tarifas de eletricidade. Embora o Uruguai tenha uma capacidade instalada renovável muito alta – registrando às vezes  um superávit –, logo terá que incorporar mais capacidade, certamente solar fotovoltaica, e talvez um mercado incipiente entre empresas privadas possa ser uma boa ferramenta.”

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Se o Uruguai avançasse pelo caminho privado dos PPAs, se juntaria à vizinha Argentina, onde a demanda da indústria tem impulsionado o investimento em novas usinas de energia renovável. Na Argentina, como em outros países da região, incluindo o Chile, um obstáculo enfrentado por áreas com recursos renováveis favoráveis é o congestionamento da rede. O espaço restrito em algumas linhas limitou a quantidade de capacidade de despacho de transmissão prioritária que a administradora do mercado de energia por atacado Cammesa conseguiu conceder aos desenvolvedores.

Sobre despacho prioritário e capacidade de transmissão no Uruguai, Schaich explicou que “é uma questão que não tem uma resposta única. Depende muito da localização geográfica das plantas. Se estamos falando de usinas conectadas em média tensão, ao sistema de 30 kV por exemplo, não vejo problemas a curto prazo. Para usinas maiores, de 100 MW ou mais, a capacidade já é mais restrita em áreas com bons recursos. De qualquer forma, é um assunto que a UTE trata com a sua equipe técnica.”

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