Reforma da legislação ferroviária da Colômbia está em andamento

O governo do presidente Gustavo Petro enviou ao Legislativo colombiano um projeto de lei para o setor ferroviário pela segunda vez, depois de apresentar uma versão preliminar da legislação no ano passado.

A proposta atual pode ser considerada uma atualização do projeto original, que passou pelo primeiro debate em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas não foi aprovado no plenário do Congresso.

Segundo a ministra dos Transportes, María Constanza García, a atualização busca alinhar o projeto de lei com as regulamentações do Plano Diretor Ferroviário e do Plano de Desenvolvimento Nacional.

O texto está disponível para download (em espanhol) na seção Documentos, no canto superior direito da tela.

O novo projeto de lei inclui disposições e incentivos económicos e tarifários elaborados para atrair investimentos e modernizar a infraestrutura ferroviária.

O marco legal do setor tem mais de 100 anos, e o governo colombiano considera que é necessário modernizá-lo para garantir a competitividade e a produtividade do país.

Na atualização do projeto, fica estabelecido que o novo marco regulará as atividades associadas à prestação do serviço público de transporte ferroviário de mercadorias, passageiros e transporte misto na rede ferroviária nacional.

Também enfatiza que a livre concorrência, a sustentabilidade, a segurança, a objetividade, a transparência e a não discriminação no serviço público de transporte ferroviário, considerado essencial para a Colômbia, serão garantidas.

Além disso, a proposta estabelece que todos os atores envolvidos na prestação do serviço de transporte ferroviário público ou privado, em qualquer uma de suas fases, devem garantir condições de segurança na operação e proteção dos passageiros ou da carga transportada, bem como sustentabilidade ambiental e do investimento.

A sustentabilidade ambiental envolve a incorporação de ações inovadoras de eficiência energética e tecnologias limpas nos projetos e operações do segmento ferroviário, bem como medidas de segurança e preservação da fauna e da flora encontradas nos corredores.

Para a sustentabilidade do investimento, o projeto define que as autoridades e entidades públicas devem facilitar as condições para proteger os investimentos públicos e privados para a infraestrutura e operação do transporte ferroviário.

O texto também especifica que os investimentos provenientes do orçamento federal estarão sujeitos à disponibilidade orçamentária e ao marco fiscal de médio prazo do setor de transportes.

Outro aspecto importante da proposta é que o prazo dos contratos para projetos ferroviários de parceria público-privada pode chegar a, no máximo, 60 anos, incluindo prorrogações.

Segundo a ministra García, a prorrogação desses contratos possibilitaria a realização de iniciativas estratégicas, como o Trem do Pacífico e o Corredor Ferroviário Central.

O Trem do Pacífico é uma das grandes apostas do governo Petro, que pretende investir cerca de 60 bilhões de pesos (US$ 14 bilhões) em projetos ferroviários nos próximos dois anos, até o final do seu mandato. Esses investimentos permitirão que as ferrovias movimentem cerca de 40 milhões de toneladas de carga por ano, disse García em um evento de infraestrutura organizado pelo centro de estudos econômicos da associação de instituições financeiras ANIF.

MALHA FERROVIÁRIA

A Colômbia tem uma malha ferroviária de 3.533 km, dos quais apenas 1.024 km estão em operação e movimentam 11% da carga nacional.

Os corredores ferroviários em operação são La Dorada-Chiriguaná, Bogotá-Belencito e Chiriguaná-Santa Marta.

Várias iniciativas foram identificadas para fortalecer o transporte sobre trilhos. No restante do governo Petro, que termina em agosto de 2026, são esperados avanços em projetos como os corredores ferroviários Central e do Pacífico e as linhas Villavicencio-Puerto Gaitán e Buenaventura-Palmira.

Enquanto isso, o contrato para a modernização do corredor La Dorada-Chiriguaná deve ser concedido no final deste ano,