Reforma da mineração é inviável e prejudica a exploração, diz câmara mexicana

A reforma da lei de mineração mexicana publicada em maio do ano passado incluiu diversas disposições consideradas inviáveis e teve a exploração como a atividade mais afetada, alertou a Câmara Mineradora do México (Camimex) em seu relatório anual de 2023.

“Em particular, ficou estabelecido que o único agente que poderá realizar a exploração para identificação de novas jazidas minerais é o Serviço Geológico Mexicano (SGM)”, afirmou a associação.

“A aplicação de recursos públicos neste tipo de investimento de risco poderá afetar gravemente as finanças públicas. Basta dizer que nos últimos 12 anos foram investidos mais de US$ 7,6 bilhões pela iniciativa privada e, segundo as informações programáticas do Serviço Geológico Mexicano para 2022, o investimento na exploração desta organização foi de 48,9 milhões de pesos (US$ 2,4 mi), ou seja, 276,4 vezes menos que a média anual do período de referência”, afirma o relatório.

A câmara reiterou que a mineração metálica e não metálica foi afetada pela política de congelamento de novas concessões do governo de Andrés Manuel López Obrador e pela incerteza gerada pela reforma.

A falta de regulamentação para quatro leis modificadas que se aplicam ao setor mantém parados vários processos mineiros, especialmente aqueles ligados à exploração.

INVESTIMENTO EM EXPLORAÇÃO

A câmara lamentou que a limitação à atribuição de novas concessões e licenças tenha tido um impacto significativo na redução de 48% observada entre 2012 e 2023 no investimento em exploração, “que é a base para a continuidade dos projetos, assim como novas minas no futuro.”

Nesse período, os gastos com exploração caíram de US$ 1,17 bilhão para US$ 607 milhões, segundo dados do relatório. Até o final de 2024, a câmara estima uma nova queda de 3,6%, para US$ 585 milhões.

A área na qual os investimentos mais caíram no setor mexicano de mineração em 2023 foram os novos projetos, cujo valor caiu 50,7%, ficando em US$ 383 milhões. Para este ano, a câmara estima uma nova contração de 22%, para US$ 297 milhões.

“O desafio é trabalhar em conjunto com as autoridades em um novo marco legal para a indústria de mineração, o qual permita e incentive investimentos responsáveis”, disse a Camimex. A associação propõe ainda o restabelecimento do direito de exploração de jazidas existentes, visando prolongar a sua vida útil, bem como a descoberta de novas jazidas por meio da criação de mecanismos que estimulem a competitividade.