Reforma do processo de licenciamento do Chile terá como alvo conselho de monumentos e concessões marítimas

O esforço contínuo do Chile para reduzir os prazos de licenciamento de projetos incluirá medidas para reformular o conselho de monumentos do país e seu sistema de concessões marítimas, enquanto o governo apresenta projetos de lei para acelerar o licenciamento setorial e as avaliações ambientais.

“Isso exige mudanças que vão além do nosso projeto de lei”, pontuou o ministro da Economia, Nicolás Grau, durante um seminário sobre licenciamento organizado pelo centro de estudos públicos CEP. O ministro afirmou que os trabalhos para reformar as concessões marítimas e o conselho de monumentos fazem parte do pacto fiscal promovido no ano passado para impulsionar a economia doméstica.

As concessões marítimas são citadas como um dos principais gargalos para usinas de dessalinização de água e outros projetos no litoral do Chile, enquanto a lentidão do conselho de monumentos na avaliação de achados arqueológicos em canteiros de obras já chegou a paralisar projetos de infraestrutura por anos.

Em relação ao projeto de lei de licenciamento setorial promovido pelo Ministério da Economia, cujo texto geral foi aprovado pela comissão de economia da Câmara dos Deputados e agora está em análise detalhada, o ministro relatou que o presidente Gabriel Boric e os líderes das duas Casas do Congresso se comprometeram a aprovar essa proposta e a reforma da avaliação ambiental antes da apresentação do projeto de lei orçamentária de 2025, que aconteceria em 30 de setembro.

“Não existe bala de prata. É preciso que haja uma combinação de fatores que nos ajudem a reduzir os prazos [de licenciamento], mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade da regulamentação”, acrescentou Grau, afirmando que os incentivos não conseguem resolver tudo.

Entre outros aspectos, o projeto de lei de licenciamento setorial criaria uma nova agência para supervisionar 380 processos de licenciamento para garantir o cumprimento dos prazos legais, além de promover a coordenação entre os órgãos públicos, publicar relatórios e estatísticas e dar instruções e recomendações.

Também estabeleceria um sistema de “limiar”, no qual certos projetos seriam autorizados a ignorar algumas etapas dos processos de licenciamento, dependendo do seu tamanho.

Por exemplo, projetos com um limiar baixo precisariam apenas fazer uma declaração formal, em vez de buscar uma licença específica.

Segundo Grau, isso poderia reduzir o tempo de aprovação de projetos de mineração em cerca de 40%, ou 32% no caso de hospitais.

Durante o mesmo evento, Ricardo Mewes, chefe da confederação de comércio e produção do país (CPC), disse ter uma visão positiva do projeto de lei, mas ressaltou que ainda há espaço para que ele seja mais ambicioso.

“Conversamos com o Ministério da Economia sobre esse projeto de lei por muito tempo. Eles ouviram diversas preocupações que levantamos, então acredito que existem condições para avançar”, destacou ele à BNamericas após o seminário, lembrando que as tentativas anteriores de reduzir o tempo de aprovação das licenças na última década não prosperaram devido à falta de apoio político.

No entanto, hoje, muito mais pessoas estão conscientes de que esses atrasos no processo de licenciamento estão dificultando os investimentos, o que significa que os esforços da administração de Boric provavelmente contarão com mais apoio, completou Mewes.