Regulador mexicano inicia leilão de espectro

O regulador mexicano IFT deu início ao processo de leilão de espectro com a aprovação da convocatória e do edital para a concessão de espectro radioelétrico em seis faixas de frequências.

O processo oficial começará no ano que vem, momento em que se prevê a extinção do IFT, após a aprovação no Congresso de uma proposta de simplificação do governo através da eliminação de diversos organismos autônomos, entre eles o regulador das telecomunicações.

Embora a publicação do edital do leilão de espectro esteja prevista para janeiro, o IFT já disponibilizou para consulta o regulamento do processo. O edital está disponível na caixa Documentos, no canto superior direito da tela, em espanhol.

O prazo para manifestação de interesse começará no dia 27 de janeiro e a apresentação de ofertas está marcada para agosto de 2025.

MECANISMOS E LIMITES

O leilão adotará um formato de múltiplas rodadas ascendentes simultâneas, com no máximo três rodadas.

Na primeira, poderão ser adquiridos até 20% do espectro de banda baixa e até 20% de todas as faixas dos serviços de telecomunicações móveis na região geográfica de cada um dos blocos e em nível nacional.

Se o espectro continuar disponível, o limite será ampliado para 30% em uma segunda rodada, com um limite adicional de 35% por faixa em nível regional e nacional.

Na terceira rodada, todos os limites são estendidos para 35%.

“Os limites visam evitar níveis de acúmulo de espectro que possam prejudicar a livre concorrência e a concorrência econômica, além de evitar o estabelecimento de barreiras à entrada”, afirmou o regulador em um comunicado.

FAIXAS DE FREQUÊNCIA

No leilão serão oferecidas as seguintes faixas:

• Banda de 600 MHz: 3 blocos de 10+10 MHz com cobertura nacional.
• Banda L: 6 blocos de 10 MHz com cobertura nacional.
• Banda de 800 MHz: 630 blocos de 5+5 MHz com cobertura por área parcial de serviço (APS).
• Banda AWS: 320 blocos de 5+5 MHz com cobertura por APS.
• Banda PCS:
  • 27 blocos de 5+5 MHz (três blocos para cada região celular)
  • 6 blocos de 0,8+0,8 MHz nas regiões celulares 1, 2, 3, 4, 5 e 8
  • 320 blocos de 5+5 MHz (um bloco para cada uma das 320 APS)
  • 907 blocos de 5+5 MHz por APS em diferentes segmentos.
• Banda de 2,5 GHz: 4 blocos de 10 MHz com cobertura nacional.

VALOR DE REFERÊNCIA E COMPROMISSOS DE COBERTURA

O IFT estabeleceu os seguintes valores mínimos de referência e os direitos de utilização do espectro para o leilão:

• Banda de 600 MHz: valor mínimo de referência de 1,77 bilhão de pesos (US$ 88 milhões) para cada bloco, com direitos anuais de uso do espectro de aproximadamente 540 milhões de pesos.
• Banda L: preço mínimo fixado em 197 milhões de pesos com direitos de uso do espectro de 202 milhões de pesos.
• Banda de 2,5 GHz: preço mínimo de 118 milhões de pesos por bloco com direitos de uso de cerca de 221 milhões de pesos.
• Faixas AWS, PCS e 800 MHz: os blocos possuem valores diferentes, dependendo da sua área parcial de atendimento.

Como compensação pela atribuição de espectro, os vencedores das faixas de 600 MHz e 2,5 GHz deverão cumprir compromissos de cobertura.

• Banda de 600 MHz: implementação de serviços 4G em pelo menos 200 localidades com mais de 300 habitantes que não dispõem do serviço de acesso à internet móvel. Destas, pelo menos 50 devem estar localizadas nos estados de Chiapas, Oaxaca, Guerrero ou Veracruz.
• Banda de 2,5 GHz: cobertura em pelo menos 25 localidades com as mesmas características.
• Outros compromissos: cobertura rodoviária.

O IFT também incorporou incentivos à participação, que vão de 25% a 40% de redução na fórmula de conversão que será utilizada para determinar os valores da compensação, dependendo da quantidade de espectro atribuído e da participação de mercado dos interessados.