Representantes do setor de datacenters pedem mudanças no projeto de lei de regulamentação da IA

A versão final de um projeto de lei que regulamenta o uso e o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial aprovada pelo Senado está preocupando o setor de datacenters, que espera que o Congresso apresente emendas ao texto.

Uma carta conjunta assinada pela Scala Data Centers, Odata e Elea Data Centers expressa “preocupação em relação ao impacto potencial do PL 2338/2023 sobre o futuro econômico e tecnológico do país, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento e treinamento de modelos de inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (ML)”.

A preocupação do setor se concentra em regras vistas como excessivamente restritivas para o treinamento de modelos de linguagem com base em conteúdo protegido por direitos autorais. Na visão do setor, o projeto de lei inviabilizará investimentos em grandes centros de processamento para o treinamento desses modelos.

“Todos concordamos que os direitos autorais devem ser protegidos e remunerados no Brasil. Este é um ponto importantíssimo para se ressaltar. A questão, no entanto, é como você faz isso”, disse à BNamericas o CEO da Elea, Alessandro Lombardi.

O artigo 62 do projeto de lei garante a proteção de qualquer conteúdo que tenha direitos autorais registrados. Por isso, a indústria das artes e da cultura manifestou publicamente apoio à iniciativa.

O setor de datacenters acredita que o projeto de lei dificulta a identificação do conteúdo que está disponível publicamente na internet e é protegido por direitos autorais. As organizações pedem que a questão dos direitos autorais seja abordada em um projeto de lei separado.

“Dada a complexidade de debate sobre direitos autorais e sua relação com o desenvolvimento de IA, pedimos que essa questão seja tratada de forma mais adequada em legislação específica, com mais tempo dedicado a uma discussão qualificada entre todas as partes interessadas”, pontuaram os três principais grupos de datacenters do país.

Embora não tenham assinado a carta, outras empresas do setor pareceram apoiar as autoras do texto. A Equinix tem abordado a questão por meio das associações ABDC e Brasscom, segundo informações obtidas pela BNamericas.

“Chile e Colômbia estão tentando sair na frente do Brasil, se estivermos falando de América Latina, na forma como estão estruturando seus incentivos para datacenters e IA. Outros países em outras regiões no mundo, como o Sudeste Asiático, por exemplo, também já estão se posicionando”, disse o CEO da Equinix Brasil, Victor Arnaud, à BNamericas.

Para as três empresas que assinaram a carta, se não for possível elaborar um projeto de lei exclusivamente para tratar dos direitos autorais, uma alternativa seria alterar a redação atual do projeto de lei de IA para declarar que o “o uso de obras publicamente disponíveis na internet para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA de forma não onerosa deve ser a regra geral para não excluir o Brasil do cenário internacional de desenvolvimento de inteligência artificial”.

As empresas acrescentaram que a legislação brasileira iria além do regulamento de IA da União Europeia (UE) ao estabelecer o pagamento para todo conteúdo de terceiros. A lei da UE prevê apenas o direito de excluir dados privados.

“Além disso, a obrigação de identificação de todas as obras protegidas na fase de treinamento de um modelo é, atualmente, tecnicamente impossível de ser executada por aqueles que desenvolvem IA – ou seja, os clientes do setor de datacenters”, ressaltou a carta.

No documento, as empresas afirmam que, sem “obstáculos regulatórios”, o mercado brasileiro de datacenters teria uma expansão de 10 a 15 vezes em 10 anos, atraindo mais R$ 750 bilhões (US$ 150 bilhões) em investimentos.

As empresas também elogiaram as políticas públicas que incentivam os investimentos em datacenters no Brasil e a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor.

A carta está disponível na caixa Documentos, no canto superior direito da tela.