Senace aprova a quarta modificação do estudo de impacto ambiental detalhado da unidade de mineração Las Bambas

Comunicado do Serviço Nacional de Certificação Ambiental para Investimentos Sustentáveis (Senace)

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Após um rigoroso processo de avaliação ambiental, o Senace aprovou a “Quarta Modificação do Estudo de Impacto Ambiental Detalhado (MEIA-d) da Unidade de Mineração Las Bambas”, localizada nos distritos de Challhuahuacho, Tambobamba e Coyllurqui, província de Cotabambas, e no distrito de Progreso, província de Grau, em Apurimac. Esta modificação, apresentada pela Minera Las Bambas S.A., implica um investimento de mais de US$ 1,75 bilhão para a fase de construção e US$ 4,89 bilhões para a fase operacional.

A Resolução Diretoria nº 00146-2024-SENACE-PE/DEAR de 13 de novembro de 2024, indica que esta modificação permitirá atualização do plano de lavra, aumento da tramitação, alterações no acesso, no sistema de gestão de água e outras modificações, a fim de. otimizar processos na operação minerária, bem como novas medidas de gestão ambiental.

Durante o processo de certificação ambiental, a empresa realizou 17 oficinas de participação cidadã e 2 audiências públicas, com a presença de mais de mil pessoas de municípios localizados na área de influência do projeto. De forma complementar, o Senace realizou 87 reuniões/visitas informativas com comunidades camponesas, autoridades e funcionários de governos locais e organizações sociais da área, para fornecer informações sobre o processo de certificação do quarto MEIA-d da Unidade Mineira Las Bambas.

As atividades propostas enquadram-se nas disposições do Regulamento de Proteção e Gestão Ambiental das Atividades Mineiras de Exploração, Beneficiamento, Obras Gerais, Transporte e Armazenamento, aprovado pelo Decreto Supremo n.º 040-2014-EM e suas alterações.

É importante destacar que a avaliação ambiental contou com a participação de técnicos vinculantes como a Autoridade Nacional de Águas (ANA), o Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (SERNANP); bem como pareceres técnicos não vinculativos como o Serviço Nacional de Florestas e Fauna Bravia (SERFOR), Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Irrigação (MIDAGRI), entidades que emitiram os seus pareceres técnicos favoráveis no âmbito das suas competências.

Desta forma, o Senace concedeu viabilidade ambiental ao projeto, crucial para a região de Apurímac e para o país, com os mais elevados padrões técnicos, transparência e participação cidadã efetiva, contribuindo assim para a reativação econômica do país com sustentabilidade ambiental.