Senado adia votação de projeto de lei para mercado de créditos de carbono

O Plenário do Senado adiou a votação de um projeto de lei para regulamentar o mercado de créditos de carbono de 5 para 12 de novembro.

O Senado decidiu adiar a votação "diante da complexidade do tema e do fato de o Congresso Nacional estar trabalhando em sistema semipresencial", segundo um comunicado divulgado.

Após a conclusão das eleições municipais no final de outubro, muitos legisladores que estavam envolvidos em campanhas políticas passaram a trabalhar remotamente.

Apesar do adiamento, o Senado reconheceu a importância do projeto de lei.

"Considero um projeto precípuo para esse propósito do Brasil de liderar essa caminhada do desenvolvimento sustentável, regulando o mercado de carbono e tornando mais claras as regras em relação a esse tema", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em nota.

O projeto de lei, conhecido como PL 182/2024, propõe um prazo de até cinco anos para a implementação integral do chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece os limites de emissão e um mercado de venda de títulos.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro passado e enviado ao Senado. Caso ele não seja modificado, deve voltar à Câmara para uma nova votação.

Segundo a senadora Leila Barros, relatora do projeto no Senado, "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, ela espera uma aprovação rápida nas duas Casas".

Em uma entrevista recente à BNamericas, Arnaldo Jardim, deputado do partido centrista Cidadania e presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, afirmou que esperava a aprovação do projeto de lei antes da  29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP29, que acontecerá entre os 11 e 22 de novembro em Baku, Azerbaijão.