Senado do Paraguai aprova com alterações projeto que promove o transporte elétrico

Comunicado da Câmara dos Senadores

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A Câmara dos Senadores, em sua sessão ordinária da data, deu meia sanção à proposta legislativa "Sobre incentivos e promoção do transporte elétrico no Paraguai", apresentada pela legisladora Derlis Osorio. Vale referir que este documento já foi aprovado na generalidade em uma sessão anterior e o seu estudo em particular foi adiado.

O objetivo desta Lei é estabelecer o marco regulatório que rege a promoção do transporte elétrico no país e o fortalecimento das políticas públicas de incentivo à sua utilização no setor público e junto ao público em geral. Para tanto, esta Lei regula a organização da administração pública ligada ao transporte elétrico, as competências institucionais e seu fomento; prevê isenções fiscais, incentivos e normas de política pública para a produção e montagem de veículos e autopeças, utilização do transporte elétrico como meio de transporte de energia limpa.

O senador Derlis Osorio, designer, detalhou o escopo e as modificações que propõe ao documento. Ele também destacou que esta iniciativa trará benefícios para os cidadãos.

Por proposta do senador Stephan Rasmussen, as palavras "veículos híbridos" foram introduzidas na seção 2 da seção b).

Os artigos 10, 11, 12, 13, 14, 15 também foram modificados e 16 foram testados.

O texto base aprovado foi o da Comissão de Legislação por sugestão do senador Stephan Rasmussen.

A proposta de Lei foi aprovada com modificações e encaminhada à Câmara dos Deputados.