Será Lei: projeto que consagra a Internet como serviço público é aprovado por ampla maioria

Esta é uma tradução automática do press release da Subtel

Valparaíso, 16 de abril de 2024.- Após um longo processo, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o projeto que consagra a Internet como serviço público. Isto significa que uma vez promulgada a lei - promovida durante o segundo governo da ex-Presidente Michelle Bachelet - e aprovada a regulamentação associada, o fornecimento de Internet poderá ser controlado da mesma forma que a telefonia móvel, ao mesmo tempo que uma série de serão disponibilizadas ferramentas para colmatar a exclusão digital.

“Estamos muito orgulhosos de termos finalmente aprovado a lei da Internet como serviço público. Uma lei que atende à necessidade deste país de diminuir a exclusão digital, de que hoje ninguém pode ficar sem acesso à Internet na pandemia que descobrimos muito fortemente a importância, o quão difícil é para as pessoas que não têm uma boa conectividade digital, como isso significa ficar de fora da acessibilidade aos serviços, conectividade que hoje é essencial nesta vida moderna É tão grave não ter serviços de Internet ligados. um certo dia é como talvez ter a minha eletricidade cortada e a minha água cortada. Ou talvez hoje seja tão impensável para muitos de nós não ter acesso à Internet como não ter acesso às ruas. que hoje foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada pelo Senado e que vai ser a lei da República, nos deixa muito felizes”, disse o ministro dos Transportes e Telecomunicações, Juan Carlos Muñoz.

Por sua vez, o Subsecretário de Telecomunicações, Claudio Araya, afirmou que “hoje demos um grande passo no reconhecimento de direitos numa sociedade cada vez mais digital. Quando este projecto for promulgado e todos os respectivos regulamentos forem aprovados, as famílias do nosso país receberão uma resposta clara e atempada sobre o tempo que levará para aceder aos serviços. Não há cota ou não há viabilidade técnica não será uma resposta das empresas quando se trata de chegar às diferentes zonas do nosso país com Internet fixa. “Estamos avançando com mais conectividade digital em todo o território nacional, de forma equitativa e superando lacunas de acesso.”

Alguns dos benefícios que são possibilitados com a aprovação da lei giram em torno do aprofundamento da obrigação das empresas de prestarem serviços de conectividade digital em todos os locais onde tenham cobertura, eliminando o conceito de zonas vermelhas como limitação ao tempo de chegada com serviços para determinadas áreas do país. Por outro lado, a Subsecretaria de Telecomunicações verá o seu trabalho fiscalizador fortalecido e com isso poderá aumentar as sanções e multas por incumprimento legal e regulamentar por parte das empresas de telecomunicações; além de permitir a criação de mecanismos para subsidiar a demanda e assim ajudar as famílias a arcar com os planos de Internet doméstica.