Setor de mineração da Colômbia acende alerta sobre novo decreto ambiental

Um decreto dos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia da Colômbia confere ao primeiro o poder de identificar, delimitar e declarar espaços como reservas de recursos naturais, o que colocou a indústria extrativa do país sul-americano em alerta.

O período de vigência das reservas pode ser de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, “até que haja certeza sobre a compatibilidade ou incompatibilidade das atividades de mineração na área reservada”, de acordo com o decreto.

Durante esse período, as autoridades não poderão conceder licenças ambientais para pesquisa ou exploração mineral.

O decreto – que pode ser baixado na seção Documentos, no canto superior direito da tela (em espanhol) – estabelece que, ao longo da vigência temporária das reservas, as autoridades podem ordenar o encerramento definitivo das operações em uma área, caso encontrem motivos para isso.

A associação de mineração ACM manifestou sua oposição ao decreto em um comunicado, destacando que teme que a medida seja utilizada arbitrariamente para impedir novas atividades minerárias sem basear a decisão em estudos anteriores ou critérios técnicos.

“O governo federal não pode esquecer que a mineração formal representa 3% da economia nacional, mais de 20 trilhões de pesos [US$ 5 bilhões] em contribuições em renda, royalties e outros tributos, e mais de 1 trilhão de pesos em investimentos ambientais e sociais”, afirmou o presidente da ACM, Juan Camilo Narilo.

Segundo dados do grupo, mais de 60% do orçamento de investimento nos municípios mineradores – em alguns casos até 90% – dependem da mineração, atividade que emprega direta e indiretamente mais de 900.000 pessoas e constitui 56% do PIB do departamento de La Guajira, 44% de Cesar, 4,2% de Córdoba e 3,2% de Antioquia.

Este ano, o setor de mineração colombiano também terá de enfrentar reformas na Lei de Minas, que o governo pretende enviar ao Legislativo no primeiro semestre do ano. Se aprovado, o texto garantiria ao Estado um papel maior na indústria e endureceria os requisitos ambientais, o que poderia prolongar o já complicado processo de licenciamento.