Sheinbaum extingue órgãos reguladores no México

O Congresso mexicano tem três meses para elaborar uma nova estrutura regulatória para o setor de energia depois que a presidente Claudia Sheinbaum aboliu os órgãos reguladores independentes.

Na sexta-feira (20), Sheinbaum sancionou reformas constitucionais que dissolverão diversas entidades, incluindo a Comissão de Nacional Hidrocarbonetos (CNH), a Comissão Reguladora de Eletricidade (CRE), a Comissão Federal de Concorrência Econômica (Cofece) e o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT).

O decreto de Sheinbaum dá ao Congresso 90 dias corridos para “fazer os ajustes necessários à lei”.

CONTROLE ESTATAL

As reformas foram propostas em fevereiro pelo presidente anterior, Andrés López Manuel Obrador, padrinho político de Sheinbaum. Elas foram aprovadas pelo Congresso em novembro.

As reformas visam aumentar o controle do Estado sobre o setor de energia e enfraquecer a competição do setor privado. Elas fortalecerão as estatais Pemex, de petróleo e gás, e CFE, de energia elétrica.

No mercado elétrico, as reformas especificam que as empresas privadas “em nenhum caso terão precedência sobre a empresa pública do Estado [CFE]”.

Segundo analistas, as amplas mudanças regulatórias tornarão mais difícil para o México atrair investimentos privados no setor de energia. Em um comunicado à imprensa no domingo, a Confederação Patronal da República Mexicana (Coparmex) declarou que a abolição dos órgãos foi “um retrocesso em termos de transparência, concorrência econômica e proteção de direitos”.

PRÓXIMOS PASSOS

O decreto presidencial altera o artigo 28 da Constituição para especificar que o Executivo regulará o setor energético, mas não define o novo marco regulador.

Em um artigo deste mês para o Instituto Baker de Políticas Públicas, da Universidade Rice, a analista mexicana Miriam Grunstein apontou que o cenário mais provável seria a criação de um departamento regulatório dentro da Secretaria da Energia, operando sob a autoridade do titular da pasta. Segundo a analista, isso representaria “um golpe fatal na supervisão regulatória”.

“Com milhares de licenças existentes para aprovar e administrar, um pequeno escritório não será capaz de atender às necessidades de um vasto ecossistema energético”, alertou Grunstein.

“Os reguladores, originalmente criados para promover o desenvolvimento do mercado estão agora prontos para se tornarem executores, dos monopólios estatais”, concluiu.