Sociedade civil poderá participar do debate legislativo sobre contrato com a Minera Panamá

Embora o contrato renovado com a Minera Panamá, subsidiária da First Quantum Minerals, para operar a emblemática mina Cobre Panamá tenha sido publicado para consulta pública no início deste ano, membros da sociedade civil ainda podem participar do debate para ratificá-la na assembleia nacional do Panamá.

Antes de um debate no plenário do congresso panamenho sobre o assunto, a comissão de comércio e assuntos econômicos analisará o contrato. Os deputados anunciaram que o período de inscrição para todos os interessados em participar do primeiro debate se encerrará ao meio-dia do dia 28 de agosto, informou a emissora TVN.

A assembleia pode aprovar ou rejeitar o contrato, mas não modificá-lo.

A ONG ambiental CIAM apresentou uma liminar junto à suprema corte panamenha em julho para impedir o governo de aprovar o acordo. O CIAM alega que o público não foi consultado de forma adequada e exige a suspensão do contrato até que o processo seja resolvido.

Durante uma primeira sessão sobre o tema, no dia 21 de agosto, ficou acordado que o debate do contrato ocorreria em dois blocos: o primeiro abrangendo soberania e posse da terra, água e saúde, além de meio ambiente e qualidade de vida; e o segundo abordando questões econômicas e aspectos jurídicos, institucionais e trabalhistas.

O presidente da comissão, Roberto Ábrego, explicou que o debate incluirá 30 minutos para a palavra dos parlamentares, com possibilidade de mais 30 minutos, sendo a votação realizada artigo a artigo.

No dia 8 de março, após uma série de intensas conversações, a First Quantum e as autoridades concordaram que o contrato seria válido por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, e que a mineradora pagaria ao Estado pelo menos US$ 375 milhões por ano.

Novas negociações foram necessárias porque a suprema corte declarou o contrato original inconstitucional em 2017.

O CIAM é a organização que interpôs recurso em 2009 contra a lei contratual de 1997 que referendou a concessão para a exploração da mina de cobre, com base na sua inconstitucionalidade, tendo a corte eventualmente decidido a favor dos ambientalistas em 2017, obrigando assim a empresa a para negociar um novo contrato com o governo.

O contrato renovado é contestado por ambientalistas e comunidades vizinhas à mina de cobre na província de Colón, mas tem o apoio do governo e da comunidade empresarial, incluindo a Câmara Nacional de Mineração do Panamá.

A Cobre Panamá começou a produzir minério para exportação (operações de transporte na foto) em junho de 2019. No ano passado, relatou 350.438 toneladas de produção de cobre. A mineradora contribui com 5% para o PIB, representa perto de metade da produção total da First Quantum e 75% das exportações de bens do país, segundo dados da empresa.