Subsecretário de Meio Ambiente apresenta Plano Nacional de Implementação Participativa do Acordo de Escazú na COP3
Por Ministério do Meio Ambiente do Chile
23 de abril de 2024
O conteúdo abaixo foi traduzido automaticamente.
- Durante o segundo dia da conferência das partes do acordo, Maximiliano Proaño apresentou o instrumento que orientará a implementação de Escazú no Chile.
- “Neste plano, foram estabelecidas 56 ações gerais e identificadas mais de 236 medidas específicas, que ajudarão na implementação de Escazú entre 2024 e 2030. Isso é muito valioso e demonstra o nosso compromisso com o acordo, pois, apesar de ser um estado membro há menos de dois anos, somos o terceiro país da região a apresentar um plano de implementação”.
Na sala Raúl Prebisch da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), diante dos 16 estados membro, dos nove estados observadores e de membros da sociedade civil e povos indígenas, o subsecretário de Meio Ambiente, Maximiliano Proaño, apresentou na COP3, em Escazú, o Plano Nacional de Implementação Participativa do Acordo de Escazú (PIPE), considerado o roteiro para avançar na implementação do acordo no Chile.
Em sua apresentação, Proaño explicou os principais detalhes contidos neste instrumento, destacando que ele foi criado de forma participativa, coletando as vozes da sociedade civil de todas as regiões do país para sua materialização. “Com este Plano procuramos implementar progressivamente os padrões de direitos de acesso no país e desenvolver ações que garantam o exercício seguro a todas as pessoas que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais”, afirmou.
Com aplausos uníssonos, os presentes na sessão valorizaram o processo de implementação que o Chile está realizando, até porque, apesar de ser Estado Parte desde 11 de setembro de 2022, já é o quarto país a apresentar um plano de implementação, sinto-me precedido apenas por Equador e Argentina. Soma-se a isso também o novo plano para Santa Lúcia, apresentado na conferência.
“Como país, trabalhamos muito para avançar na implementação de Escazú. O avanço mais recente, e especialmente importante para o nosso Ministério, já que tivemos que coordenar 34 instituições públicas, foi a aprovação do Plano Nacional de Implementação Participativa de Escazú, que foi construído de forma colaborativa e coordenada entre instituições estatais, sociedade civil, o setor privado e a academia”, disse o subsecretário do Meio Ambiente.
Além disso, detalhou que “neste plano foram estabelecidas 56 ações gerais e foram identificadas mais de 236 medidas específicas que as concretizam, o que ajudará na implementação de Escazú entre 2024 e 2030. Isto é muito valioso e demonstra o nosso compromisso com o acordo, pois apesar de sermos Estado Parte há menos de dois anos, somos o terceiro país da região a apresentar um plano de implementação.”
Sobre o PIPE
O PIPE está organizado em torno de cinco eixos estratégicos: acesso à informação ambiental, participação na tomada de decisões ambientais, acesso à justiça ambiental, defensores dos direitos humanos em questões ambientais e fortalecimento de capacidades e cooperação. Pontos que coincidem com os principais pilares do próprio Acordo de Escazú.
O pilar do acesso à informação ambiental visa implementar um sistema eficiente e acessível para a gestão da informação ambiental, garantindo o livre acesso, a geração e atualização contínuas e a ampla compreensão dos dados por todas as partes interessadas. Para tal, são propostas ações como a atualização periódica da informação ambiental disponível nas diferentes plataformas e sistemas de informação, utilizando uma linguagem clara e compreensível para os cidadãos ou promovendo a transparência da informação ambiental das empresas privadas e públicas.
A participação na tomada de decisões ambientais visa fortalecer os quadros de participação dos cidadãos na gestão ambiental a nível nacional, regional e local, alinhando-os com os princípios e normas do Acordo de Escazú. Para tanto, são propostas medidas como promover a implementação de processos precoces de participação pública, visando envolver o público nas etapas iniciais do processo de tomada de decisão ambiental ou fortalecer a participação de crianças e adolescentes na tomada de decisão ambiental.
Enquanto isso, o acesso à justiça ambiental busca desenvolver ações que melhorem a educação e a divulgação de ferramentas para o acesso à justiça ambiental e facilitem a assistência jurídica e técnica, promovendo procedimentos eficientes para garantir garantias do devido processo em questões ambientais. Assim, surgem medidas como divulgar e educar sobre ferramentas e regulamentações ambientais para o acesso à justiça e reduzir as assimetrias no acesso à justiça e avançar para a proteção dos dados pessoais.
No que diz respeito aos defensores dos direitos humanos em questões ambientais, o PIPE busca gerar maior conhecimento e reconhecimento do trabalho realizado por pessoas, organizações e grupos que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais. Assim, propõe-se elaborar um diagnóstico sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em matéria ambiental ou reforçar os conteúdos relacionados com o trabalho de promoção e defesa do ambiente em programas de formação ou instâncias de formação dirigidas a funcionários públicos das instituições ambientais. .
Por fim, o fortalecimento das capacidades e da cooperação visa promover instâncias de fortalecimento das capacidades e da consciência ambiental dos diversos atores da sociedade, bem como espaços de cooperação, alianças e intercâmbios entre países. Entre as ações desta linha estão a capacitação de agentes e autoridades públicas e municipais de diferentes níveis em direitos de acesso, utilizando diferentes recursos e formatos educacionais, ou desenvolvendo material didático, informativo e educativo para diferentes públicos.
Se você quiser revisar o Plano Nacional de Implementação Participativa do Acordo de Escazú (PIPE), encontre-o aqui .
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