Suprema Corte equatoriana bloqueia questões de Noboa sobre mineração ilegal

Apenas 10 das 19 perguntas que o presidente Daniel Noboa queria fazer em um referendo de março foram aceitas pelo Tribunal Constitucional do Equador.

Entre as questões bloqueadas estava uma sobre a criação de zonas de interesse nacional como parte de uma estratégia de combate à mineração ilegal.

Noboa planejava perguntar aos equatorianos se concordavam com a declaração de determinadas áreas como territórios de interesse nacional para avaliar “a relevância de revogar concessões de mineração”.

A questão suscitou críticas no setor de mineração, com a alegação de que a medida de revogação de concessões geraria insegurança jurídica.

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional afirmou que esta questão “não passa no teste de constitucionalidade aplicável aos referendos” e explicou que a maioria dos 11 motivos incluídos na pergunta reproduz normas e informações genéricas sobre as supostas repercussões da mineração ilegal, além de não apresentar elementos que permitam aos eleitores compreender a complexidade do problema.

O ex-vice-ministro de Minas, Fernando Benalcázar, disse à BNamericas que a decisão do tribunal é apropriada, porque já existe um quadro jurídico adequado no país para lidar com a atividade ilegal. Além disso, a política de mineração, em vigor até 2030, estabelece uma estratégia contra o garimpo ilegal.

“O importante é aplicar a regulamentação e a estratégia que já existem para a prevenção, combate e punição da atividade ilegal, mas acima de tudo, combater a corrupção”, afirmou Benalcázar.

O governo identificou áreas de mineração ilegal nas províncias de Esmeraldas, Carchi e Imbabura, no norte do país; Napo, Zamora Chinchipe e Morona Santiago, na Amazônia e Azuay, El Oro e Loja, no sul.

PERGUNTAS PARA NOVA ANÁLISE

A respeito das questões aprovadas, oito estão relacionadas com a criminalidade e devem ser aprovadas nas urnas.

Entre as perguntas que receberam o aval do Tribunal Constitucional estão que as dizem respeito ao controle permanente das Forças Armadas sobre o acesso às prisões, ao aumento das penas para diversos crimes relacionados com o crime organizado, à permissão para que polícia e militares utilizem armas confiscadas e à transferência da propriedade de bens de origem ilícita para o Estado.

Das 10 questões aprovadas, 4 deverão ser submetidas novamente para análise no mesmo Tribunal Constitucional, pois necessitariam de emendas constitucionais.

Essa nova análise pode levar até 20 dias e está relacionada às questões sobre a extradição de equatorianos, a criação de tribunais especializados em questões constitucionais para conhecimento das garantias jurisdicionais, o reconhecimento pelo Estado de arbitragem internacional para resolver disputas e reformas e o estabelecimento de código trabalhista para regular os contratos de trabalho a termo e por hora.

Recentemente, Noboa disse que esperava que o referendo ocorresse em 10 de março. No entanto, membros do Conselho Nacional Eleitoral informaram à BNamericas que, provavelmente, será realizado entre o final de abril e o início de maio devido a uma série de processos, incluindo contratações, que são obrigatórias.

De qualquer forma, Noboa realizaria o referendo em um momento que goza de elevados índices de aprovação, cerca de 80%, segundo as pesquisas locais, graças às suas ações para enfrentar a violência que assola o país sul-americano, em meio à crescente atividade do narcotráfico e do crime organizado.

Em 9 de janeiro, o presidente declarou a existência de um conflito armado interno e identificou 22 grupos criminosos “como organizações terroristas e atores beligerantes não estatais”, tornando-os alvo de operação militar.