Sutel revogou 43 resoluções e atualizou mais 8 para aprimorar regulação e atendimento aos usuários

Por Sutel

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18/06/2024

No escopo das medidas de melhoria regulatória que visam simplificar as diversas resoluções emitidas pelo Conselho da Sutel, sob a perspectiva da implementação do Regulamento sobre o Regime de Proteção ao Usuário Final (RPUF) e a reforma do Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), a Direção Geral de Qualidade realizou um conjunto de ações para estabelecer uma regulamentação clara, precisa e atualizada, além de simplificá-la, garantindo a eficiência em sua operação, atualização e melhores serviços para os usuários.

O objectivo é que tanto os utilizadores finais dos serviços de telecomunicações como os operadores/fornecedores que os comercializam tenham certeza da regulamentação em vigor; sob o princípio da segurança jurídica.

Para dar um exemplo, no tema dos Serviços de Informação de Tarifas Adicionais e IPTV, existia uma “instrução regulamentar geral para os operadores/prestadores de serviços de telecomunicações que participam na prestação de serviços de informação de tarifas adicionais” , relativamente a esta foi feita uma revogação total e foi emitida uma resolução que diz “Estabelecimento do limite máximo de consumo na prestação de serviços adicionais de informação sobre preços ”, publicada no Escopo N°196 para La Gaceta N°185 de 9 de outubro de 2023.

Segue abaixo a quantidade de resoluções analisadas, as que foram revogadas, as que foram atualizadas e as que foram mantidas em decorrência da entrada em vigor do RPUF e do novo PNAF:

Resoluções Analisadas	Resoluções revogadas	Resoluções atualizadas	Resoluções que foram mantidas
68	43	8	17

Do total de resoluções relacionadas com a protecção dos direitos dos utilizadores finais de telecomunicações e associadas à regulação do espectro radioeléctrico, obtiveram-se cerca de 63% de simplificação da regulamentação existente e 12% de regulamentação actualizada, tudo isto alinhado com a melhoria regulatória.