TCU aprova relicitação de concessões rodoviárias de R$ 17,3 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a avançar com o processo de relicitação de concessões rodoviárias que devem gerar investimentos de cerca de R$ 17,3 bilhões (US$ 3,30 bilhões).

Com o sinal verde do TCU, o governo começará a criar o edital para os dois contratos, informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em nota.

Os contratos originais pertencem à Concebra, unidade da empresa de infraestrutura Triunfo, que em 2020 solicitou ao governo a devolução desses ativos, alegando que eles estavam financeiramente desequilibrados na época.

A regulamentação permite que as empresas devolvam as concessões, e cabe à ANTT decidir se haverá pagamento de uma compensação financeira.

Alguns contratos, principalmente os oferecidos no início da década de 2010, foram devolvidos porque as concessionárias afirmaram que as estimativas originais de tráfego e receitas acabaram não se concretizando, o que pressionava o fluxo de caixa e dificultava o cumprimento dos requisitos de investimento.

Um dos contratos que passará pela relicitação envolve as rodovias BR-153 e BR-262, conhecida como Rota Sertaneja, nos estados de Minas Gerais e Goiás, com 530,6 km de extensão.

O novo contrato exigirá investimentos no valor de R$ 9,39 bilhões, sendo R$ 5,33 bilhões para capex e o restante para serviços operacionais. As principais obras serão a duplicação de 43,3 km e a construção de 31,8 km de pistas adicionais.

Enquanto isso, o outro contrato a ser ofertado é a rodovia BR-262, em Minas Gerais, com 438,9 km de extensão. O projeto exigirá investimentos da ordem de R$ 7,93 bilhões, sendo R$ 4,29 bilhões para capex e o restante para opex. As principais obras serão a duplicação de 44 km e a construção de 168,1 km de pistas adicionais.