Telefónica vence arbitragem de US$ 380 mi contra a Colômbia

O Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) decidiu que a Colômbia deverá restituir os US$ 380 milhões que a Telefónica teve de pagar em um caso de devolução de ativos.

A Colômbia também deverá pagar juros de 5% sobre o valor e reembolsar a Telefónica pelas despesas judiciais.

O ICSID determinou que o país não cumpriu a sua obrigação de oferecer um tratamento justo e equitativo aos investimentos da Telefónica segundo o acordo bilateral de promoção de investimentos APPRI, quando, em 2017, um tribunal multou a Telefónica e a América Móvil pela violação dos contratos de concessão de 1994.

Naquela época, o valor da renovação do espectro radioelétrico concedido à Telefónica e à América Móvil estava em discussão.

As concessões continham uma cláusula que obrigava as empresas a devolver os investimentos em infraestrutura ao Estado no final da concessão.

A Telefónica, porém, entrou com uma ação judicial em 2018, argumentando que as medidas que levaram ao pagamento ao Estado, incluindo decisões da Corte Constitucional e de outras entidades, violavam o APPRI.