Tesouro emite licença geral 41 para a Venezuela após retomada das negociações na Cidade do México

Comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA

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WASHINGTON – Em 26 de novembro, a Plataforma Unitária e o regime de Maduro anunciaram a retomada das negociações na Cidade do México; um acordo humanitário focado em educação, saúde, segurança alimentar, resposta a inundações e programas de eletricidade que beneficiarão o povo venezuelano; e um acordo sobre a continuação das negociações com foco nas eleições de 2024. Após este anúncio, e de acordo com a política do governo dos EUA, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro emitiu a Licença Geral (GL) 41 para a Venezuela, autorizando a Chevron Corporation a retomar as operações limitadas de extração de recursos naturais na Venezuela. Essa ação reflete a política de longa data dos EUA de aliviar as sanções de maneira direcionada com base em medidas concretas que aliviam o sofrimento do povo venezuelano e apoiam a restauração da democracia.

Esta autorização impede que a PdVSA receba lucros das vendas de petróleo pela Chevron. A GL 41 autoriza atividades relacionadas às joint ventures da Chevron apenas na Venezuela e não autoriza outras atividades com a PdVSA. Outras sanções e restrições relacionadas à Venezuela impostas pelos Estados Unidos permanecem em vigor; os Estados Unidos aplicarão vigorosamente essas sanções e continuarão a responsabilizar qualquer ator que se envolva em corrupção, viole as leis dos EUA ou abuse dos direitos humanos na Venezuela.

A GL 41 autoriza transações ordinariamente incidentes e necessárias para certas atividades relacionadas à operação e gestão pela Chevron Corporation ou suas subsidiárias de suas joint ventures envolvendo a petrolífera estatal venezuelana bloqueada Petroleos de Venezuela, SA (PdVSA) ou qualquer entidade na qual a PdVSA possua, direta ou indiretamente, uma participação de 50% ou mais.

Os anúncios da Plataforma Unitária e do regime de Maduro são passos importantes na direção certa para restaurar a democracia no país. Os Estados Unidos saúdam e apoiam a reabertura das negociações entre a Plataforma Unitária e o regime de Maduro, como parte de nossa política de longa data de apoio à restauração pacífica da democracia, eleições livres e justas e respeito aos direitos e liberdades dos venezuelanos.

Simultaneamente à emissão da Venezuela GL 41, a OFAC também emitiu orientação pública indicando que os americanos estão autorizados a fornecer bens e serviços para certas atividades, conforme especificado na GL 41, e que pessoas não americanas geralmente não correm o risco de exposição a sanções dos EUA por facilitar transações que são autorizados pela GL 41. À luz da Venezuela GL 41, a OFAC também estendeu a Venezuela GL 8K e removeu a Chevron dessa licença.

Leia Venezuela General License 41 e Venezuela General License 8K.